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Projeto de Resolução Nº 00004/2021
Data do Documento: 15/03/2021Situação: Promulgado Pelo PrefeitoProcesso: 1243/2021
Resolução Municipal: Resolução Municipal Nº 00005/2021
Ementa: Cria Comissão Temporária Especial para analisar as condicionantes das verbas de contrapartidas firmadas entre a Eletronuclear e o Município de Angra dos Reis, referentes à licença prévia de instalações da Usina Nuclear de Angra 3, bem como acompanhar e fiscalizar a retomada das obras, de acordo com os Artigos 57 e 59, incisos II e III, do Regimento Interno, Artigo 46 da Lei Orgânica Municipal e o Requerimento n° 29/2021, de autoria das vereadoras Luciana Valverde e Jane Veiga, aprovado na Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2021 .
Observação: Resolução nº 005, de 27/05/2021.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Mesa Diretora 2021/2022MesaAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar 		 Original15/03/2021 17:50:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 16/03/2021 16:32
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PELA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE.
Resultado: Votação Data Resposta: 16/03/2021
Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O REGIME DE URGÊNCIA.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/03/2021 16:26
Complemento: Encaminho o presente para análise das comissões competentes.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/04/2021 15:34
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/04/2021
Sequência: 4 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 30/04/2021 09:55
Complemento: Indico o Vereador Obina para relator deste Processo que trata o Projeto de Resolução 0004/2021.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Henrique Obina
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/05/2021 13:56
Complemento: Segue para elaboração do relatório nº 040/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/05/2021
Sequência: 6 Remetente: Henrique Obina Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Ciência Enviado em: 13/05/2021 10:35
Complemento: Segue relatório nº040/2021 para providencia.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 18/05/2021 16:06
Complemento: SEGUE PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 25/05/2021 14:55
Sequência: 9 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 25/05/2021 14:58
Complemento: Aprovado por Unanimidade de votos o Parecer nº 058/2021, da Comissão de Justiça, que opina pela aprovação da matéria.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 27/05/2021 17:15
Sequência: 11 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 27/05/2021 17:18
Complemento: Aprovado por Unanimidade de votos o Parecer nº 058/2021, da Comissão de Justiça, que opina pela aprovação da matéria.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Promulgado(a) Enviado em: 09/06/2021 09:53
Complemento: Resolução nº 005, de 27/05/2021, publicada em 02/06/2021, no Boletim Oficial do Município nº 1342. Arquive-se em pasta própria.

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