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Projeto de Lei Nº 00017/2021 Legislativo
Data do Documento: 11/03/2021Situação: SancionadoProcesso: 1190/2021
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04124/2022
Ementa: DECLARA COMO “CIDADES-IRMÃS” AS CIDADES DE ANGRA DOS REIS E DUBAI.
Observação: Lei nº 4.124, de 08/09/2022.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
MascoteVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original revisado11/03/2021 17:10:00

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 Anexos11/03/2021

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 Original Digitalizado11/03/2021 17:11:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 16/08/2022 15:21
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 17/08/2022 15:22
Complemento: Requerido regime de urgência especial pelo Vereador Mascote, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 16/08/2022 15:23
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 16/08/2022 15:24
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES nºs 290/2022 da Comissão de Justiça e 291/2022 da Comissão de Educação, que opinam pela aprovação da matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 18/08/2022 14:24
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 18/08/2022 14:24
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES nºs 290/2022 da Comissão de Justiça e 291/2022 da Comissão de Educação, que opinam pela aprovação da matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/08/2022 11:43
Complemento: OFº/CM/Nº/2695/2022 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 017/2021, o qual segue em anexo.
Sequência: 8 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 18/09/2023 11:56
Complemento: Recebido o Ofício nº 775/2022/GP, em anexo, comunicando a Sanção da Lei nº 4.124, de 08/09/2022. Arquivado em Pasta Própria de Leis Municipais.

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