| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 09/03/2021 15:12 |
| Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PELO VEREADOR JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA. |
| Resultado: Votação |
Data Resposta: 09/03/2021 |
| Observação: NÃO APROVADO POR FALTA DE QUÓRUM |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 09/03/2021 15:13 |
| Complemento: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 18/03/2021 15:59 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 22/03/2021 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 22/03/2021 09:26 |
| Complemento: Indico o Vereador Charles Neves para relator deste Processo que trata o Projeto de Lei 0014/2021 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 22/03/2021 16:06 |
| Complemento: ENCAMINHO PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO 0014/2021 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. CUMPRINDO O PRAZO REGIMENTAL, RETORNE A PRESENTE MATÉRIA PARA ESTA SECRETARIA APÓS ELABORADO O RELATÓRIO. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 12/04/2021 |
|
| Sequência: 6 |
Remetente: Charles Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 12/04/2021 11:09 |
| Complemento: Segue relatório 014/2021 para providências. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Henrique Obina |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 22/04/2021 11:20 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório. |
| Resultado: Ciente |
Data Resposta: 12/05/2021 |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Henrique Obina |
Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 12/05/2021 11:36 |
| Complemento: Indico o vereador Rubinho Metalúrgico para relator deste processo, que trata do projeto de lei 00014/2021 |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Rubinho Metalúrgico |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 17/05/2021 11:04 |
| Complemento: Segue para elaboração do relatório nº50/2021 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 20/05/2021 |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Rubinho Metalúrgico |
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 20/05/2021 15:04 |
| Complemento: Segue relatório 50/21 para providências. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 31/05/2021 10:17 |
| Complemento: SEGUE PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 08/06/2021 16:20 |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 08/06/2021 16:21 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os Pareceres nº 035/2021 da Comissão de Justiça e nº 70/2021 da Comissão de Saúde, opinando favoravelmente pela aprovação da matéria. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 15/06/2021 16:23 |
|
| Sequência: 15 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão |
Enviado em: 15/06/2021 16:24 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os Pareceres nº 035/2021 da Comissão de Justiça e nº 70/2021 da Comissão de Saúde, opinando favoravelmente pela aprovação da matéria. |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 24/06/2021 14:38 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/2129/2021 com anexo o Projeto de Lei nº 014/2021, aprovado em 15/06/2021. |
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| Sequência: 17 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Veto total. |
Enviado em: 15/07/2021 16:16 |
| Complemento: Recebido Ofício nº 400/2021/GP propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 03/08/2021 16:21 |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 03/08/2021 16:22 |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 04/08/2021 16:22 |
|
| Sequência: 21 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 11/08/2021 10:28 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 11/11/2021 |
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| Sequência: 22 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 11/11/2021 15:39 |
| Complemento: Indico o Vereador Charles Neves para relator deste processo que trata o Veto Total ao Projeto de Lei: 014/2021. |
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| Sequência: 23 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 16/11/2021 10:20 |
| Complemento: Segue para elaboração do relatório nº194/2021. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 22/11/2021 |
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| Sequência: 24 |
Remetente: Charles Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 22/11/2021 16:38 |
| Complemento: Segue relatório 194/2021 para providências. |
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| Sequência: 25 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 30/11/2021 14:21 |
| Complemento: Após juntada do parecer de N°375/2021 da comissão de justiça, segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 26 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. |
Enviado em: 07/12/2021 17:56 |
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| Sequência: 27 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 07/12/2021 18:00 |
| Complemento: Aprovado por maioria o PARECER Nº 375/2021 da Comissão de Justiça e outras, que opina pela rejeição ao VETO, com votos favoráveis dos Vereadores Charles Neves, Gabriella Carneiro, Jocimar Henrique, Jorge Brum, Jorge Eduardo de Britto Rabha e Rubens Rocha de Andrade, e, votos contrários dos Vereadores Cirdilei Jerônimo, Carlos Eduardo dos Santos Miler, Jane Veiga, Marcos Coelho e Cristiane Brasil. |
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| Sequência: 28 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 15/12/2021 16:27 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/4796/2021 comunicando a REJEIÇÃO do VETO ao Projeto de Lei nº 014/2021. |
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| Sequência: 29 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 21/12/2021 16:52 |
| Complemento: Segue o presente para decisão dessa Presidência quanto a promulgação do Projeto de Lei 014/2021, tendo em vista o término do prazo legal para o Prefeito promulgar, conforme art. 67, §6º, da Lei Orgânica do Município, não constando o cumprimento de tal providência pelo mesmo. |
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| Sequência: 30 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgar |
Enviado em: 05/01/2022 15:47 |
| Complemento: Promulga-se. |
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| Sequência: 31 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgado(a) |
Enviado em: 16/02/2023 16:46 |
| Complemento: Lei nº 4.055, de 28/01/2022. Arquivado em Pasta Própria de Leis Municipais. |
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