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Projeto de Lei Nº 00005/2021 Executivo
Data do Documento: 05/03/2021Situação: SancionadoProcesso: 1090/2021
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03957/2021
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 005/2021, que altera a Lei Municipal Nº 2.226, de 28 de setembro de 2009, para incluir nova hipótese de aplicação dos recursos financeiros do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Observação: Lei nº 3.957, de 09/04/2021.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original05/03/2021 12:18:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 05/03/2021 12:54
Complemento: Encaminho o presente para ciência e decisão.
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Providência Enviado em: 22/03/2021 11:51
Complemento: INCLUIR NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 23/03/2021 16:46
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 23/03/2021 16:50
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/03/2021 13:25
Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE PARA EXARAR PARECER.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 23/03/2021 11:10
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Sequência: 7 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 23/03/2021 11:34
Complemento: Segue relatório 020/2021, para providencias.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Rubinho Metalúrgico
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 23/03/2021 11:37
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Sequência: 9 Remetente: Rubinho Metalúrgico Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 23/03/2021 11:43
Complemento: Segue relatório 021/2021, para providências.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 23/03/2021 11:50
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 25/03/2021 15:12
Complemento: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão, a Vereadora Jane Roseli Veiga solicitou verbalmente VISTAS ao Projeto.
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Jane Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 25/03/2021 15:22
Complemento: Tendo sido aprovado por unanimidade de votos o Pedido de Vistas, segue o projeto para apreciação.
Resultado: Recebido Data Resposta: 08/04/2021
Sequência: 13 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 26/03/2021 15:44
Complemento: segue para as devidas providencias.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 06/04/2021 16:01
Complemento: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão.
Sequência: 15 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 06/04/2021 16:13
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os pareceres n° 20/2021 da Comissão de Justiça e parecer n° 21/2021 da Comissão de Finanças opinando favoravelmente a aprovação do Projeto.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 08/04/2021 16:16
Complemento: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.
Sequência: 17 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 08/04/2021 16:17
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os pareceres n° 20/2021 da Comissão de Justiça e parecer n° 21/2021 da Comissão de Finanças opinando favoravelmente a aprovação do Projeto.
Sequência: 18 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 08/04/2021 16:07
Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/676/2021 COM ANEXO O PROJETO DE LEI Nº 005/2021, PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS.
Sequência: 19 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 28/05/2021 12:23
Complemento: Recebido o Ofício nº 177/2021/GP, comunicando a sanção da Lei nº 3.957, de 09 de abril de 2021, anexa.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 020/2021 23/03/2021 Comissão de Justiça FavorávelPROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N°005/2021, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N°2.226, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009, PARA INCLUIR NOVA HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Parecer Nº 021/2021 23/03/2021 Comissão de Finanças e Orçamento FavorávelPROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N°005/2021, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N°2.226, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009, PARA INCLUIR NOVA HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

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