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Projeto de Lei Nº 00004/2021 Executivo
Data do Documento: 05/03/2021Situação: SancionadoProcesso: 1079/2021
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04002/2021
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 004/2021, que altera a Lei Municipal n° 1.671, de 13 de fevereiro de 2006, para modificar a destinação final da taxa de turismo.
Observação: Lei nº 4.002, de 25/10/2021.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original05/03/2021 11:45:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 05/03/2021 12:54
Complemento: Encaminho o presente para ciência e decisão.
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Providência Enviado em: 22/03/2021 11:49
Complemento: INCLUIR NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 23/03/2021 17:02
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 23/03/2021 17:03
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/03/2021 17:05
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/04/2021 09:32
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/04/2021
Sequência: 7 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 22/04/2021 16:16
Complemento: Segue Relatório 004/2021 para providências.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Rubinho Metalúrgico
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 04/05/2021 14:16
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/05/2021
Sequência: 9 Remetente: Rubinho Metalúrgico Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/05/2021 16:16
Complemento: Indico o vereador Edinho Rodrigues para a elaboração de relatório do PL 004/2021
Sequência: 10 Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento Destinatário: Edinho Rodrigues
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 06/05/2021 14:17
Complemento: Segue para elaboração do relatório nº 044/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 19/05/2021
Sequência: 11 Remetente: Edinho Rodrigues Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 19/05/2021 14:46
Complemento: Segue relatório N°044/2021 para providências.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Dudu do Turismo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 31/05/2021 10:11
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório
Resultado: Recebido Data Resposta: 09/06/2021
Sequência: 13 Remetente: Dudu do Turismo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 09/06/2021 12:36
Complemento: Segue relatório nº 062/2021 para providências.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 08/10/2021 09:41
Complemento: Após juntada do parecer de n°048/2021 da comissão de justiça, parecer de n°079/2021 da comissão de finanças e parecer de n°095/2021 da comissão de turismo, segue para inclusão em pauta.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 14/10/2021 16:33
Sequência: 16 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 14/10/2021 16:35
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nºs 048/2021 da Comissão de Justiça, 079/2021 da Comissão de Finanças e 095/2021 da Comissão de Turismo, que opinam pela aprovação da matéria.
Sequência: 17 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 19/10/2021 16:36
Sequência: 18 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 19/10/2021 16:36
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nºs 048/2021 da Comissão de Justiça, 079/2021 da Comissão de Finanças e 095/2021 da Comissão de Turismo, que opinam pela aprovação da matéria.
Sequência: 19 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 21/10/2021 16:12
Complemento: OFº/CM/Nº/3946/2021 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 004/2021, em anexo.
Sequência: 20 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 13/12/2022 11:08
Complemento: Recebido o Ofício nº 797/2021/GP comunicando a Sanção da Lei nº 4.002, de 25/10/2021, com Autógrafo em anexo. Arquive-se em pasta própria de Leis municipais.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 048/2021 29/04/2021 Comissão de Justiça FavorávelALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.671, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006, PARA MODIFICAR A DESTINAÇÃO FINAL DA TAXA DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer Nº 079/2021 24/05/2021 Comissão de Finanças e Orçamento FavorávelAltera a Lei Municipal n°1671, de 13 de fevereiro de 2006, para modificar a destinação final da taxa de turismo e dá outras providências.
Parecer Nº 095/2021 24/05/2021 FavorávelAltera a Lei Municipal n° 1.671, de 13 de fevereiro de 2006, para modificar a destinação final da taxa de turismo e dá outras providências.

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