Data do Documento: 01/02/2021 | Situação: Lido e Deferido | Processo: 1066/2021 | Ementa: Indicando ao Prefeito Municipal a construção de abrigo de passageiros com rampa de acesso para pessoas cadeirantes e com mobilidades reduzidas (conforme a Lei 13.146/15 em seu Art. 3º, I), Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, Km 503,3, sentido Paraty x Angra dos Reis, em frente à loja de materiais de construção Construvalle, bairro Itanema. |
|