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Projeto de Lei Nº 00012/2021 Legislativo
Data do Documento: 24/02/2021Situação: VetadoProcesso: 938/2021
Ementa: Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no Plano Municipal de Vacinação contra o Covid-19
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Henrique ObinaVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original26/02/2021 10:05:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 02/03/2021 14:46
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PELO VEREADOR JOCIMAR HENRIQUE OBINA.
Resultado: Votação Data Resposta: 02/03/2021
Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 02/03/2021 14:46
Complemento: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 09/03/2021 11:49
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 17/03/2021
Sequência: 4 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Ciência Enviado em: 17/03/2021 11:42
Complemento: Indico o Vereador Charles Neves para relator deste processo que trata o projeto de Lei 0012/2021.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 18/03/2021 15:20
Complemento: Segue para elaboração do relatório 015/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/03/2021
Sequência: 6 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 23/03/2021 13:46
Complemento: Segue relatório nº 15/2021 para providencias
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Henrique Obina
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 23/03/2021 15:37
Complemento: Segue para a designação de relator.
Sequência: 8 Remetente: Henrique Obina Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 23/03/2021 15:41
Complemento: Conforme solicitado indico o vereador Rubinho Metalúrgico como relator da matéria em questão.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Rubinho Metalúrgico
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 23/03/2021 15:45
Complemento: Segue para elaboração do relatório 019/2021.
Sequência: 10 Remetente: Rubinho Metalúrgico Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 23/03/2021 15:46
Complemento: Segue relatório 019/2021, para providências.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 24/03/2021 10:54
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 25/03/2021 11:58
Complemento: INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Sequência: 13 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 25/03/2021 12:08
Complemento: REJEITADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 15/2021, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA OPINANDO CONTRARIAMENTE À APROVAÇÃO, E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER 16/2021, DA COMISSÃO DE SAÚDE OPINANDO PELA FAVORAVELMENTE PELA APROVAÇÃO DO PROJETO.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 06/04/2021 14:54
Sequência: 15 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 06/04/2021 14:56
Complemento: REJEITADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 15/2021, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA OPINANDO CONTRARIAMENTE À APROVAÇÃO, E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER 16/2021, DA COMISSÃO DE SAÚDE OPINANDO PELA FAVORAVELMENTE PELA APROVAÇÃO DO PROJETO.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/04/2021 15:00
Complemento: ENCAMINHA AO SR. PREFEITO O OFÍCIO/CM/Nº/674/2021, COM ANEXO O PROJETO DE LEI Nº 012/2021.
Sequência: 17 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 21/04/2021 15:15
Complemento: Recebido do Executivo Municipal o OFÍCIO Nº 197/2021/GP, de 20/04/2021, propondo o VETO TOTAL do referido Projeto de Lei.
Sequência: 18 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 29/04/2021 15:20
Sequência: 19 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/04/2021 15:22
Complemento: Lido no expediente o ofício propondo o veto, segue para exarar parecer.
Sequência: 20 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/05/2021 11:51
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/06/2021
Sequência: 21 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 21/06/2021 14:16
Complemento: Indico o Vereador Charles Neves para Relator deste Processo.
Sequência: 22 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 25/06/2021 10:29
Complemento: Segue para elaboração do relatório nº 81.
Resultado: Recebido Data Resposta: 01/07/2021
Sequência: 23 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 01/07/2021 13:52
Complemento: Segue Relatório 015/2021 para devidas providências.
Sequência: 24 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 14/10/2021 16:06
Complemento: Após juntada do parecer de n°287/2021 da comissão de justiça, segue para inclusão em pauta.
Sequência: 25 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. Enviado em: 19/10/2021 15:32
Sequência: 26 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 19/10/2021 15:35
Complemento: Aprovado por maioria de votos o PARECER Nº 287/2021 da Comissão de Justipa, que opina pela MANUTENÇÃO DO VETO, com votos contrários dos Vereadores Edson Rodrigues, Gabriella Carneiro e Jocimar Henrique.
Sequência: 27 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/10/2021 10:59
Complemento: OFº/CM/Nº/3942/2021 comunicando ao Executivo a aprovação do Veto Total ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 28 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado em virtude da aprovação do veto. Enviado em: 17/11/2021 11:00
Sequência: 29 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/04/2024 12:04
Complemento: MATÉRIA ARQUIVADA POR MOTIVO DE FALECIMENTO DO NOBRE VEREADOR.

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