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Projeto de Lei Nº 00010/2021 Legislativo
Data do Documento: 18/01/2021Situação: SancionadoProcesso: 842/2021
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03963/2021
Ementa: “Institui o Dia do Profissional de Segurança Privada, do Vigilante e do Vigia Patrimonial, inclui a data no Calendário Oficial do Município de Angra dos Reis e dá outras providências.”
Observação: Sancionada a Lei nº 3.963, de 26/05/2021.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Rubinho MetalúrgicoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos PDF07/05/2021 10:09:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 23/02/2021 15:12
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PELO VEREADOR RUBENS ROCHA DE ANDRADE.
Resultado: Votação Data Resposta: 23/02/2021
Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 23/02/2021 15:13
Complemento: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 09/03/2021 11:52
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/03/2021
Sequência: 4 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Ciência Enviado em: 22/03/2021 09:21
Complemento: Indico o Vereador Charles Neves para relator deste Processo que trata o Projeto de Lei 0010/2021
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/03/2021 16:03
Complemento: ENCAMINHO PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO 0010/2021 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. CUMPRINDO O PRAZO REGIMENTAL, RETORNE A PRESENTE MATÉRIA PARA ESTA SECRETARIA APÓS ELABORADO O RELATÓRIO.
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/04/2021
Sequência: 6 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 12/04/2021 10:47
Sequência: 7 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 12/04/2021 10:48
Complemento: segue relatório 0010/2021 para providencias.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Dudu do Turismo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 19/04/2021 11:58
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Sequência: 9 Remetente: Dudu do Turismo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 23/04/2021 11:58
Complemento: Segue relatório 032/2021, para providências.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 23/04/2021 12:10
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 27/04/2021 11:26
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 27/04/2021 11:27
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os Pareceres nºs 036/2021 (Comissão de Justiça) e 040/2021 (Comissão de Segurança Pública), opinando favoravelmente a aprovação do Projeto de Lei.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 29/04/2021 11:28
Sequência: 14 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 29/04/2021 11:29
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os Pareceres nºs 036/2021 (Comissão de Justiça) e 040/2021 (Comissão de Segurança Pública), opinando favoravelmente a aprovação do Projeto de Lei.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/05/2021 17:37
Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/1381/2021 COM APENSO O PROJETO DE LEI Nº 010/2021, APROVADO EM 29/04/2021.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/05/2021 17:37
Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/1381/2021 COM APENSO O PROJETO DE LEI Nº 010/2021, APROVADO EM 29/04/2021.
Sequência: 17 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 07/06/2021 11:58
Complemento: Recebido o Ofício nº 306/2021/GP, comunicando a sanção da Lei nº 3.963, de 26/05/2021 (Autógrafo em anexo).

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