| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 18/02/2021 10:11 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 19/02/2021 10:12 |
| Complemento: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 02/03/2021 15:30 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 08/03/2021 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 08/03/2021 16:51 |
| Complemento: Informo que serei relatora deste processo que trata o Projeto de Lei 0004/2021 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Henrique Obina |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 07/04/2021 14:15 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 12/04/2021 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Henrique Obina |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 12/04/2021 13:08 |
| Complemento: Segue relatório n 036/2021 para providências. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 04/04/2022 13:20 |
| Complemento: Tendo em vista o teor do Parecer que, em resposta ao Processo nº 1473/2021 desta Secretaria de Comissões, deu
interpretação literal ao Art. 56, §1º, III do Regimento Interno, especificamente para consolidar o entendimento de que
os pareceres da Comissão de Justiça que concluírem pela inconstitucionalidade ou ilegalidade serão encaminhados
ao Plenário independentemente da manifestação das demais Comissões, encaminhamos o Parecer nº 13/2021 da
Comissão de Justiça para a inclusão em pauta. Vale ressaltar que, nesse caso, de parecer com conclusão de
inconstitucionalidade ou ilegalidade da matéria, o prosseguimento da proposição e o encaminhamento às outras
Comissões fica condicionamento à rejeição do parecer pelo Plenário. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 07/04/2022 18:05 |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 07/04/2022 17:57 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS PARECER N°13/2021 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 12/04/2022 18:14 |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão |
Enviado em: 12/04/2022 18:14 |
| Complemento: APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS O PARECER N°13/2021 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, COM OS VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES:CIRDILEI JERONIMO, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MILER, CHARLES LINDBERGH NEVES, JOCIMAR HENRIQUE, JANE ROSELI VEIG, JORGE BRUM CRISPIM DE CARVALHO, LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA, RUBENS ROCHA DE ANDRADE, E COM OS VOTOS CONTRARIOS DOS VEREADORES: EDSON CARLOS RODRIGUES E GABRIELLA CARNEIRO OLIVEIRA. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Arquivado a pedido do autor. |
Enviado em: 20/04/2022 10:46 |
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