| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 02/08/2022 15:44 |
|
| Sequência: 2 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 02/08/2022 15:46 |
|
| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 09/08/2022 15:53 |
|
| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 10/08/2022 13:03 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela
comissão de Justiça. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 12/08/2022 |
|
| Sequência: 5 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 12/08/2022 14:16 |
| Complemento: Segue Relatório nº 113/2022 para providências. |
|
| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jane Veiga |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 30/08/2022 10:36 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela comissão de Direitos dos Animais. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 31/08/2022 |
|
| Sequência: 7 |
Remetente: Jane Veiga |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 31/08/2022 15:13 |
| Complemento: Ciente.
Designo o nobre vereador Dudu do Turismo, membro desta comissão para ser o relator do Projeto de Lei em questão.
Devolvo o presente projeto a secretaria competente para dar seguimento. |
|
| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Dudu do Turismo |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 31/08/2022 15:34 |
| Complemento: SEGUE PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO N°141/2022. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 31/08/2022 |
|
| Sequência: 9 |
Remetente: Dudu do Turismo |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 31/08/2022 17:14 |
| Complemento: Segue Relatório nº141/2022 para providências. |
|
| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 14/09/2022 11:49 |
| Complemento: Após juntada do parecer de n°295/2022 da comissão de justiça, parecer de n°377/2022 da comissão de proteção e direito dos animais, segue para inclusão em pauta. |
|
| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 20/09/2022 15:45 |
|
| Sequência: 12 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação |
Enviado em: 20/09/2022 15:48 |
| Complemento: Aprovados por unanimidade de votos os pareceres nº 295/2022 da Comissão de Justiça e nº 377/2022 da Comissão de Proteção e Direito dos Animais, que opinam pela aprovação da matéria. |
|
| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 22/09/2022 16:08 |
|
| Sequência: 14 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 22/09/2022 16:08 |
| Complemento: Aprovados por unanimidade de votos os pareceres nº 295/2022 da Comissão de Justiça e nº 377/2022 da Comissão de Proteção e Direito dos Animais, que opinam pela aprovação da matéria. |
|
| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 29/09/2022 10:32 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/3386/2022, comunicando ao Executivo a aprovação do Projeto de Lei nº 001/2021, em anexo. |
|
| Sequência: 16 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Veto total. |
Enviado em: 19/10/2022 11:37 |
| Complemento: Recebido o Ofício nº 851/2022/GP propondo o VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 001/2021, em apenso. |
|
| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 25/10/2022 14:57 |
|
| Sequência: 18 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 25/10/2022 15:00 |
|
| Sequência: 19 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 25/10/2022 15:01 |
|
| Sequência: 20 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 07/03/2023 11:07 |
| Complemento: Encaminhamos para que o novo presidente da Comissão de Justiça decida por avocar ou designar relator para o VETO ao referente projeto de lei. Após, retornar à Secretaria das Comissões. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 22/06/2023 |
|
| Sequência: 21 |
Remetente: Charles Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 22/06/2023 17:04 |
| Complemento: Em cumprimento, designo a vereadora Titi para a relatoria do presente processo. Segue para a elaboração do Relatório n°025/2023. |
|
| Sequência: 22 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Titi Brasil |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 17/08/2023 14:37 |
| Complemento: Encaminhamos para elaboração de relatório. Após, retorne a esta secretaria. |
|
| Sequência: 23 |
Remetente: Titi Brasil |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 17/08/2023 14:38 |
| Complemento: Encaminhamos com relatório anexo. Segue para demais providências. |
|
| Sequência: 24 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 29/08/2023 15:02 |
| Complemento: Encaminhamos com parecer final da Comissão de Justiça rejeitando o VETO TOTAL ao PL n°001/2021. Segue para providências. |
|
| Sequência: 25 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 01/09/2023 14:42 |
| Complemento: Devido ao pedido de vista feito pela Vereadora Gabriella Carneiro Oliveira, aprovado na sessão Ordinária do dia 31/08/2023, encaminho o presente para as devidas providências. |
|
| Sequência: 26 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Gabriella Carneiro |
| Objetivo: Pedido de Vistas |
Enviado em: 05/09/2023 13:27 |
| Complemento: Encaminhamos por solicitação de vistas pela vereadora Gabriella Carneiro. Pedimos que nos retornem o processo respeitando o prazo regimental de 5 dias. |
| Resultado: Lido/Devolvido |
Data Resposta: 10/10/2023 |
|
| Sequência: 27 |
Remetente: Gabriella Carneiro |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 10/10/2023 14:50 |
| Complemento: Encaminho após vista para trâmite regimental. |
|
| Sequência: 28 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 10/10/2023 16:10 |
| Complemento: Encaminho para que siga o trâmite regimental. |
|
| Sequência: 29 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 25/10/2023 16:47 |
| Complemento: Mediante o pedido de vista feito pelo vereador Hélio Severino de Azevedo, aprovado na sessão Ordinária do dia 24/10/2023, encaminho o presente para as devidas providências. |
|
| Sequência: 30 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Helinho do Sindicato |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 26/10/2023 14:26 |
| Complemento: Encaminhamos por solicitação de vistas pelo Vereador Helinho do Sindicato. Pedimos que nos retornem o processo respeitando o prazo regimental de 5 dias. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 30/11/2023 |
|
| Sequência: 31 |
Remetente: Helinho do Sindicato |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 30/11/2023 15:32 |
| Complemento: apos vistas, segue fluxo. |
|
| Sequência: 32 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 30/11/2023 16:18 |
| Complemento: Encaminho para que siga o trâmite regimental. |
|
| Sequência: 33 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. |
Enviado em: 12/12/2023 10:58 |
|
| Sequência: 34 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão e Votação Única. |
Enviado em: 12/12/2023 15:13 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 224/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela Rejeição do veto Total da matéria. |
|
| Sequência: 35 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 18/12/2023 16:56 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/4299/2023, em anexo, Comunicando a Rejeição do Veto Total ao presente Projeto de Lei. |
|
| Sequência: 36 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 21/12/2023 16:13 |
| Complemento: Encaminhamos o presente Projeto de Lei para autorização dessa Presidência para PROMULGAÇÃO, tendo em vista a rejeição ao VETO TOTAL e não constar a manifestação do Sr. Prefeito, nos termos do art. 67, §6º, que diz: "Se o Prefeito não promulgar a Lei em quarenta e oito (48) horas, nos casos de sanção tácita ou rejeição do veto, o Presidente da Câmara a promulgará e, se este não fizer, caberá ao Vice-Presidente fazê-lo, em igual prazo." |
|