Câmara Municipal de Angra dos Reis

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.angradosreis.rj.leg.br
Projeto de Lei Nº 00001/2021 Executivo
Data do Documento: 25/01/2021Situação: SancionadoProcesso: 90/2021
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04007/2021
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 001/2021, que altera o artigo 3°, Revogam-se os artigos 15,16,17,18 e seus parágrafos: artigos 19,20 e Parágrafo único; Altera o artigo 42 e 43 da Lei n° 2.074, de 29 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Observação: Lei nº 4.007, de 05/11/2021.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Original25/01/2021 12:27:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 25/01/2021 12:37
Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE PARA CIÊNCIA E DECISÃO.
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Providência Enviado em: 22/03/2021 12:00
Complemento: INCLUIR NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 24/03/2021 12:21
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 24/03/2021 12:24
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/03/2021 12:24
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 21/04/2021 10:57
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/04/2021
Sequência: 7 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 22/04/2021 16:02
Complemento: Segue Relatório 034/2021 para providências.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Rubinho Metalúrgico
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/04/2021 14:52
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 20/10/2021
Observação: Segue relatório para providências.
Sequência: 9 Remetente: Rubinho Metalúrgico Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 20/10/2021 11:47
Complemento: Segue relatório para providências.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 20/10/2021 13:00
Complemento: Após juntada do relatório 042/2021 da comissão de justiça e 313/2021 da comissão de finanças, segue para inclusão em pauta.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 21/10/2021 16:34
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 21/10/2021 16:37
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nºs 042/2021 da Comissão de Justiça e 313/2021 da Comissão de Finanças, que opinam pela aprovação da matéria.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 26/10/2021 12:52
Sequência: 14 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 26/10/2021 12:54
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nºs 115/2021 da Comissão de Justiça e 251/2021 da Comissão de Finanças, que opinam pela aprovação da matéria.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/11/2021 16:38
Complemento: OFº/CM/Nº/4146/2021 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 001/2021, em anexo.
Sequência: 16 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 13/12/2022 15:42
Complemento: Recebido o Ofício nº 848/2021/GP, comunicando a sanção da Lei nº 4.007, de 05/11/2021, com Autógrafo em anexo. Arquive-se em pasta própria de Leis municipais.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 042/2021 26/04/2021 Comissão de Justiça FavorávelALTERA O ART. 3°, REVOGAM-SE OS ARTIGOS 15, 16, 17 18 E SEUS PARÁGRAFOS, ARTIGOS 19, 20 E PARÁGRAFO ÚNICO, ALTERA O ARTIGO 42 E 43 DA LEI N°2.074, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voltar | Voltar a Consulta