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Ofício Nº 02255/2020

Data do Documento: 22/12/2020 Processo: 2587/2020 Ementa: Encaminha ao Executivo o Projeto de Lei nº 18/2020, Mensagem nº 16/2020, aprovado em 22.12.2020.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Fernando Antônio Ceciliano Jordão Prefeito Autor

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Nº 00018/2020 04/11/2020 Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 16/2020, que dispõe sobre a revisão do PLANO PLURIANUAL - PPA para o período 2018 a 2021, em cumprimento ao que estabelece o artigo 6º da Lei Municipal n.º 3715/2017, o disposto na Lei Orgânica do Município, na Constituição Federal e na Lei Complementar n.º 001/91.

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