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Projeto de Lei Nº 00027/2020 Legislativo
Data do Documento: 01/10/2020Situação: Promulgado Pelo PrefeitoProcesso: 2302/2020
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03956/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA O CLUBE DE TIRO E CAÇA BRASILIANO – CTCB.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Zé AugustoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos02/10/2020

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 Anexos02/10/2020

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 Original02/10/2020 12:32:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 08/10/2020 12:48
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PELO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VEIRA.
Resultado: Votação Data Resposta: 08/10/2020
Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 08/10/2020 12:49
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 56/2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 13/10/2020 11:35
Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 13/10/2020 11:36
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 56/2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 13/10/2020 12:01
Complemento: Ofício/CM/N°/1710/2020 com anexo o Projeto de Lei n° 27/2020.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e autorização. Enviado em: 19/11/2020 14:28
Complemento: Para autorização quanto a promulgação do presente Projeto de Lei, tendo em vista ter expirado o prazo para promulgação pelo Prefeito Municipal, conforme art. 67, §6º, da Lei Orgânica do Município.
Sequência: 7 Remetente: Presidência Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 04/01/2021 12:42
Complemento: Em análise.
Sequência: 8 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Providência Enviado em: 07/04/2021 12:29
Complemento: Segue para providências cabíveis.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Promulgado(a) Enviado em: 13/04/2021 10:30
Complemento: PROMULGADA A LEI Nº 3.956, DE 07 DE ABRIL DE 2021. EXPEDIDO OFÍCIO/CM/Nº/675/2021 AO PREFEITO COMUNICANDO A PROMULGAÇÃO.
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Ofício Nº 01710/2020 13/10/2020 Encaminha ao Executivo o Projeto de Lei nº 27/2020, aprovado em 13.10.2020.

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