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Projeto de Lei Nº 00024/2020 Legislativo
Data do Documento: 27/08/2020Processo: 1885/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DA FARMÁCIA POPULAR VETERINÁRIA PET, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Marquinho CoelhoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original02/09/2020 12:58:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 03/09/2020 12:43
Complemento: LIDO.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/09/2020 12:44
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 17/03/2021
Sequência: 3 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Ciência Enviado em: 17/03/2021 11:56
Complemento: Indico o Vereador Charles Neves para relator deste processo que trata o projeto de Lei 0024/2020
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 19/04/2021 13:47
Complemento: Segue para elaboração do relatório nº 026/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 18/05/2021
Sequência: 5 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 18/05/2021 16:27
Complemento: Segue Relatório 026/2021 para devidas Providências
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/06/2021 11:32
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório
Resultado: Recebido Data Resposta: 08/06/2021
Sequência: 7 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Ciência Enviado em: 08/06/2021 15:30
Complemento: Indico o Vereador Dudu do Turismo para relator deste processo que trata o projeto de Lei 0024/2020.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Dudu do Turismo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/06/2021 10:03
Complemento: Segue para elaboração do relatório nº 068/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 17/06/2021
Sequência: 9 Remetente: Dudu do Turismo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 17/06/2021 12:33
Complemento: Segue Relatório nº 068/2021.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 14/09/2021 14:09
Complemento: Após juntada do parecer de n°073 da comissão de justiça e parecer de n°191 da comissão de proteção e direitos dos animais, segue para inclusão em pauta.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 16/09/2021 10:56
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 16/09/2021 15:17
Complemento: Aprovado por maioria de votos, com voto contrário da Vereadora Gabriella Carneiro Oliveira, os PARECERES Nºs 073/2021 da Comissão de Justiça e nº 191/2021 da Comissão de Proteção e Direito dos Animais, que opinam pela rejeição da matéria.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 21/09/2021 15:18
Sequência: 14 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 21/09/2021 15:19
Complemento: Aprovado por maioria de votos, com voto contrário da Vereadora Gabriella Carneiro Oliveira, os PARECERES Nºs 073/2021 da Comissão de Justiça e nº 191/2021 da Comissão de Proteção e Direito dos Animais, que opinam pela rejeição da matéria.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado em virtude da rejeição do Projeto. Enviado em: 27/09/2021 15:43
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 073/2021 24/05/2021 Comissão de Justiça ContrárioDispõe sobre o serviço da farmácia popular veterinária pet no âmbito do município de Angra dos Reis e dá outras providências.

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