| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 01/09/2020 12:23 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 01/09/2020 13:46 |
| Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 18/03/2021 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 18/03/2021 09:21 |
| Complemento: Indico o Vereador Charles Neves para relator deste processo que trata o Projeto de Lei nº 0022/2020 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 26/04/2021 15:39 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 30/04/2021 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 30/04/2021 10:17 |
| Complemento: Indico o Vereador Charles Neves para relator deste processo que trata o Projeto de Lei 22/2020. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 03/05/2021 14:00 |
| Complemento: Segue para elaboração do relatório nº 042/2021. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 24/06/2021 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Charles Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 24/06/2021 15:59 |
| Complemento: Segue Relatório 042/2021 para devidas providências |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jane Veiga |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 04/08/2021 10:53 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 05/08/2021 |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Jane Veiga |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 05/08/2021 09:57 |
| Complemento: Indico o Vereador Dudu do Turismo para relator deste Processo que trata o Projeto de Lei 00022/2020. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Dudu do Turismo |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 06/08/2021 10:14 |
| Complemento: Segue para elaboração de relatório N°103 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 13/08/2021 |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Dudu do Turismo |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 13/08/2021 11:33 |
| Complemento: Segue relatório nº 103/2021 para providências. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 28/09/2021 11:41 |
| Complemento: Após juntada do parecer de n°114/2021 da comissão de justiça e parecer de n°160/2021 da comissão de proteção e direitos dos animais, segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 28/09/2021 11:41 |
| Complemento: Após juntada do parecer de n°114/2021 da comissão de justiça e parecer de n°160/2021 da comissão de proteção e direitos dos animais, segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 05/10/2021 16:18 |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 05/10/2021 16:21 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES Nº 114/2021, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; E Nº 160/2021 DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DIREITO DOS ANIMAIS, QUE OPINAM PELA REJEITÇÃO DA MATÉRIA. |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 07/10/2021 16:21 |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 07/10/2021 16:22 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES Nº 114/2021, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; E Nº 160/2021 DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DIREITO DOS ANIMAIS, QUE OPINAM PELA REJEITÇÃO DA MATÉRIA. |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 15/10/2021 15:14 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/3806/2021 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 022/2020, em anexo. |
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| Sequência: 19 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Veto parcial. |
Enviado em: 09/11/2021 15:15 |
| Complemento: Recebido Ofício nº 3.803/2021/GP propondo o VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 022/2020. |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 11/11/2021 15:59 |
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| Sequência: 21 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 12/11/2021 16:01 |
| Complemento: Lido o OFÍCIO Nº 831/2021/GP, de 09/11/2021, que trata do VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0022/2020. |
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| Sequência: 22 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 12/11/2021 16:01 |
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| Sequência: 23 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 13/12/2021 15:56 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 10/11/2022 |
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| Sequência: 24 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 10/11/2022 13:52 |
| Complemento: Na qualidade de relatora, encaminho o relatório, opinando pela manutenção do veto, com base no parecer jurídico. |
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| Sequência: 25 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 07/03/2023 10:29 |
| Complemento: Em face do término do primeiro período da legislatura, encaminhamos para que o novo presidente da Comissão de Justiça decida o encaminhamento da matéria, avocando ou designando novo relator. Solicitamos que consultem a Secretaria das Comissões sobre número de relatório. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 09/03/2023 |
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| Sequência: 26 |
Remetente: Charles Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 09/03/2023 09:31 |
| Complemento: Segue relatório n° 24/2023 para providencias. |
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| Sequência: 27 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 21/03/2023 16:01 |
| Complemento: Segue para inclusão em pauta. |
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