Câmara Municipal de Angra dos Reis

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.angradosreis.rj.leg.br
Projeto de Lei Nº 00014/2020 Executivo
Data do Documento: 24/08/2020Situação: SancionadoProcesso: 1778/2020
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03959/2021
Ementa: Projeto de Lei objeto da Mensagem Nº 013/2020, que altera dispositivos da Lei n° 3.722, de 12 dezembro de 2017.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 24/08/2020 11:38
Complemento: SEGUE O PRESENTE PARA CIÊNCIA E DECISÃO.
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Providência Enviado em: 07/04/2021 11:13
Complemento: Para incluir na pauta da próxima sessão.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 08/04/2021 16:10
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PELA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE.
Resultado: Votação Data Resposta: 08/04/2021
Observação: APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS O REGIME DE URGÊNCIA.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 08/04/2021 15:42
Complemento: LIDO O PARECER N° 26/2021, OPINANDO FAVORAVELMENTE A APROVAÇÃO DO PROJETO, A VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE APRESENTOU UMA EMENDA VERBAL.
Resultado: Aprovado Data Resposta: 08/04/2021
Observação: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS A EMENDA VERBAL 001/2021.
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 08/04/2021 16:08
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES N° 27/2021 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, PARECER N° 28/2021 DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PARECER N° 29/2021 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, OPINANDO FAVORAVELMENTE A APROVAÇÃO DO PROJETO.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 13/04/2021 15:48
Sequência: 7 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 13/04/2021 15:49
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES N° 27/2021 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, PARECER N° 28/2021 DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PARECER N° 29/2021 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, OPINANDO FAVORAVELMENTE A APROVAÇÃO DO PROJETO.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 20/04/2021 15:51
Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/962/2021 COM ANEXO O PROJETO DE LEI Nº 014/2020, PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS.
Sequência: 9 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 28/05/2021 15:55
Complemento: Recebido Ofício nº 221/2021/GP comunicando a sanção da Lei nº 3.959, de 20/04/2021, anexa.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 026/2021 08/04/2021 Comissão de Justiça FavorávelALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°3.722, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
Parecer Nº 027/2021 08/04/2021 Comissão de Finanças e Orçamento FavorávelALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°3.722, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
Parecer Nº 028/2021 08/04/2021 Comissão de Segurança Pública FavorávelALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°3.722, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.

Voltar | Voltar a Consulta