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Projeto de Lei Nº 00014/2020 Legislativo
Data do Documento: 29/05/2020Situação: SancionadoProcesso: 1370/2020
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03934/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ESTRADA JUNDIAQUARA, BAIRRO PONTAL, 2.º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS.
Observação: Lei nº 3.934, de 02/10/2020.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Jane VeigaVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original29/06/2020 16:24:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 11/08/2020 13:38
Complemento: LIDO.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/08/2020 13:40
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/08/2020
Sequência: 3 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 14/08/2020 09:44
Complemento: Designo vereador Léo Marmoraria para relator do presente
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 18/08/2020 13:34
Complemento: Segue para elaboração de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/09/2020
Sequência: 5 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 14/09/2020 16:24
Complemento: Conforme solicitado, devolvo para secretaria competente com o parecer em anexo.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 22/09/2020 13:12
Complemento: Concluídos os procedimentos inerentes à essa Secretaria das Comissões, segue para a inclusão em pauta.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 24/09/2020 13:12
Complemento: INCLUA-SE PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 24/09/2020 13:13
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 50/2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 29/09/2020 13:14
Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 29/09/2020 13:15
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 50/2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 01/10/2020 11:25
Complemento: Ofício/CM/N°/1579/2020 com anexo o Projeto de Lei n° 14/2020.
Sequência: 12 Remetente: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 02/10/2020 15:49
Complemento: Recebido o Ofício nº 485/2020/GP, comunicando a Sanção da Lei nº 3.934, de 02/10/2020, Autógrafo em anexo.
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Ofício Nº 01579/2020 01/10/2020 Encaminha ao Executivo o Projeto de Lei nº 14/2020, aprovado em 29.09.2020.

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