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Projeto de Lei Nº 00011/2020 Legislativo

Data do Documento: 02/06/2020 Processo: 1019/2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES ESCOLARES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PARTICULAR, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 de 2020, NA FORMA QUE MENCIONA.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Zé Augusto Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original 02/06/2020 13:30:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 22/12/2020 09:09 Complemento: LIDO. Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 28/12/2020 09:10 Complemento: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS. Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Presidência Objetivo: Encaminhar Enviado em: 25/02/2021 14:40 Complemento: Sr. Presidente, Considerando o lapso temporal transcorrido na tramitação do processo em tela, sem a sua devida conclusão; considerando que o autor da presente propositura não integra a atual legislatura, encaminhamos para manifestação de V. EXa. Quanto a continuidade aos procedimentos administrativos pertinentes, ou se por ventura decidirá pelo arquivamento do feito em análise. Sequência: 4 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhar Enviado em: 02/01/2023 11:58 Complemento: Tendo em vista a mudança de gestão, havendo assim, a perda do objeto, arquiva-se o presente.

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