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Projeto de Lei Nº 00008/2020 Legislativo
Data do Documento: 12/03/2020Situação: SancionadoProcesso: 942/2020
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03929/2020
Ementa: ESTABELECE QUE HOSPITAIS E MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS OFEREÇAM AOS PAIS DE RECÉM-NASCIDOS, TREINAMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: LEI Nº 3.929, DE 07 DE AGOSTO DE 2020.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Titi BrasilVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original21/5/2020 16:37:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 28/05/2020 15:47
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PELA VEREADORA CRISTIANE BRASIL DA SILVA.
Resultado: Votação Data Resposta: 28/05/2020
Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 28/05/2020 15:47
Complemento: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 18/06/2020 13:14
Complemento: Segue para inclusão em pauta
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 25/06/2020 13:14
Complemento: INCLUA-SE PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 25/06/2020 13:15
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 36/2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 30/06/2020 16:02
Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
Sequência: 7 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 30/06/2020 16:02
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 36/2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 30/06/2020 16:39
Complemento: Ofício/CM/N°/843/2020 com anexo o Projeto de Lei n° 08/2020.
Sequência: 9 Remetente: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 11/08/2020 16:20
Complemento: Recebido Ofício nº 367/2020/GP comunicando a Sanção da Lei nº 3.929, de 07/08/2020, autógrafo em anexo.
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Ofício Nº 00843/2020 30/06/2020 Encaminha ao Executivo o Projeto de Lei nº 8/2020, aprovado em 30.06.2020.

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