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Projeto de Lei Nº 00006/2020 Legislativo
Data do Documento: 19/05/2020Processo: 914/2020
Ementa: Institui o Mês "Maio Laranja" de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que passará a integrar o Calendário Oficial do Município de Angra dos Reis.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
ClaudinhoVereadorAutor
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ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original19/05/2020 14:23:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 21/05/2020 15:27
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PELO VEREADOR LUÍS CLAUDIO PEREIRA DAS DORES.
Resultado: Votação Data Resposta: 21/05/2020
Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 21/05/2020 15:29
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 26/2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 28/05/2020 15:13
Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 28/05/2020 15:13
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 26/2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/05/2020 16:55
Complemento: Ofício/CM/N°/622/2020 com anexo o Projeto de Lei n° 006/2020.
Sequência: 6 Remetente: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto parcial. Enviado em: 23/06/2020 17:00
Complemento: Recebido Ofício nº 212/2020/GP, do Executivo Municipal, propondo Veto Parcial ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 25/06/2020 14:55
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE O OFÍCIO N°212/2020/GP DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL.
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/06/2020 14:59
Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Ciência Enviado em: 02/10/2020 15:54
Complemento: Segue para a designação de Relator. Na ocasião, certificamos a juntada do Parecer Técnico elaborado pela Gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria das Comissões, para ciência e análise.
Sequência: 10 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/10/2020 14:34
Complemento: Designo o Vereador Léo para a relatoria do presente processo. Segue para as providências.
Resultado: Recebido Data Resposta: 17/12/2020
Sequência: 11 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 17/12/2020 09:24
Complemento: ENCAMINHA A ESTA SECRETARIA PARA DEVIDAS PROVIDENCIAS
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Presidência
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 25/02/2021 14:36
Complemento: Sr. Presidente, Considerando o lapso temporal transcorrido na tramitação do processo em tela, sem a sua devida conclusão; considerando que o autor da presente propositura não integra a atual legislatura, encaminhamos para manifestação de V. EXa. Quanto a continuidade aos procedimentos administrativos pertinentes, ou se por ventura decidirá pelo arquivamento do feito em análise.
Sequência: 13 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 02/01/2023 11:58
Complemento: Tendo em vista a mudança de gestão, havendo assim, a perda do objeto, arquiva-se o presente.
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Ofício Nº 00622/2020 28/05/2020 Encaminha ao Executivo o Projeto de Lei nº 06/2020, aprovado em 28.05.2020.

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