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Projeto de Lei Nº 00003/2020 Legislativo
Data do Documento: 03/03/2020Processo: 580/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA ÁREA INDUSTRIAL SITUADA NA ZONA INDUSTRIAL (ZI), DA UNIDADE TERRITORIAL 7(SETE) JACUECANGA E ADJACÊNCIAS, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE UMA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO ZPE, COM VISTAS A GARANTIR A COMPETITIVIDADE INTERNACIONAL DE PREÇOS, AO SETOR DE ÓLEO E GÁS, VISANDO A RETOMADA DOS EMPREGOS DO SEGMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
ClaudinhoVereadorAutor
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ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos04/03/2020
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 05/03/2020 14:39
Complemento: LIDO.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 05/03/2020 14:40
Complemento: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Ciência Enviado em: 01/10/2020 16:15
Complemento: Segue para a designação de relator. Certificamos na presente ocasião, a juntada do Parecer Técnico elaborado pela Gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria das Comissões, para ciência e análise.
Resultado: Ciente Data Resposta: 07/10/2020
Sequência: 4 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/10/2020 15:07
Complemento: Informo que avoquei a relatoria. Segue relatório. Para providências
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 09/10/2020 12:00
Complemento: Concluídos os procedimentos inerentes à essa Secretaria das comissões, segue para a inclusão em pauta.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 13/10/2020 16:03
Complemento: INCLUA-SE PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Sequência: 7 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 13/10/2020 16:05
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 60/2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 20/10/2020 12:09
Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
Sequência: 9 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 20/10/2020 12:11
Complemento: REJEITADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 60/2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA REPROVANDO O PROJETO DE LEI.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 28/10/2020 10:48
Complemento: Ofício/CM/N°/1922/2020 com anexo o Projeto de Lei n° 3/2020.
Sequência: 11 Remetente: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 19/11/2020 15:35
Complemento: RECEBIDO O OFÍCIO N° 529/2020 DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 03/12/2020 12:00
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE O OFÍCIO N°529/2020.
Sequência: 13 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/12/2020 11:18
Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE PARA ANÁLISE DA COMISSÃO COMPETENTE.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 02/12/2021 10:00
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/07/2022
Sequência: 15 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 27/07/2022 10:15
Complemento: Segue Relatório 99/2022 para providências.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 30/08/2022 11:20
Complemento: Após juntada do parecer de n°270/2022 da comissão de Justiça, segue para a inclusão em pauta.
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Ofício Nº 01922/2020 28/10/2020 Comunica ao Executivo a rejeição ao Veto Total ao Projeto de Lei nº 03/2020, de autoria do Vereador Luís Cláudio Pereira das Dores.

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