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Projeto de Lei Nº 00055/2019 Legislativo
Data do Documento: 29/11/2019Situação: VetadoProcesso: 4780/2019
Ementa: Dispõe sobre a colocação de lixeiras nas ruas do Município de Angra dos Reis
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Titi BrasilVereadorAutor
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ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original29/11/2019 15:46:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 03/12/2019 16:54
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PELA VEREADORA CRISTIANE BRASIL DA SILVA.
Resultado: Aprovado Data Resposta: 03/12/2019
Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 03/12/2019 16:56
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 301/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 05/12/2019 16:57
Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 05/12/2019 16:58
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 301/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 09/12/2019 14:36
Complemento: OFº/CM/Nº/3901/2019 comunicando ao Executivo a aprovação por unanimidade ao presente Projeto de Lei, para veto ou sanção.
Sequência: 6 Remetente: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 08/01/2020 14:38
Complemento: Recebido Ofício nº 006 /2020/GP, do Executivo Municipal, propondo Veto Total ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 18/02/2020 14:39
Complemento: LIDO.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 20/02/2020 15:51
Complemento: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 03/12/2020 16:43
Complemento: SEGUE PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. Enviado em: 10/12/2020 16:44
Complemento: INCLUA-SE PARA DISCUSSÃO ÚNICA.
Sequência: 11 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 10/12/2020 16:45
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 76/2020 FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/12/2020 13:45
Complemento: Ofício/CM/N°/2.240/2020 comunicando aprovação, por unanimidade de votos, do veto total ao Projeto de Lei n° 55/2019.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado em virtude da aprovação do veto. Enviado em: 02/02/2021 16:09
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Ofício Nº 02240/2020 17/12/2020 Comunica ao Executivo a aprovação do Veto Total ao Projeto de Lei nº 55/2019, de autoria da Vereadora Cristiane Brasil da Silva.

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