Câmara Municipal de Angra dos Reis Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.angradosreis.rj.leg.br

Indicação Nº 03719/2019

Data do Documento: 29/11/2019 Processo: 4777/2019 Ementa: Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade técnica para formalização de texto de Lei que “Institui a Concessão do Benefício Emergencial (Seguro-Defeso) Municipal ao Pescador Artesanal”, no Município de Angra dos Reis.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Zé Augusto Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original Digitalizado 10/01/2020 16:05:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 03/12/2019 17:13 Complemento: Lido e deferido. Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/12/2019 17:40 Documento Gerado: Ofício Nº 03829/2019 Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Arquivado. Enviado em: 22/12/2020 12:37

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Ofício Nº 03829/2019 03/12/2019 Indicação Nº 03719/2019

Voltar | Voltar a Consulta