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Requerimento Nº 00467/2019

Data do Documento: 12/11/2019 Processo: 4573/2019 Ementa: Solicitando ao Prefeito Municipal junto ao Secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, informações quanto as providências realizadas para regularizar os pescadores artesanais do Município de Angra dos Reis junto ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social para a concessão do benefício do Seguro-Defeso.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Zé Augusto Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original Digitalizado 26/11/2019 16:05:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 14/11/2019 14:50 Complemento: Lido. Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 26/11/2019 15:37 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Objetivo: Encaminhado Enviado em: 26/11/2019 16:48 Documento Gerado: Ofício Nº 03687/2019 Sequência: 4 Remetente: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhar Enviado em: 11/02/2020 17:47 Complemento: Resposta de ofício. Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Zé Augusto Objetivo: Ciência Enviado em: 11/02/2020 17:48 Documento Gerado: Ofício Executivo 043/2020 Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Arquivado. Enviado em: 22/12/2020 12:44

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Ofício Nº 03687/2019 26/11/2019 Requerimento Nº 00467/2019

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