BrasãoCâmara Municipal de Angra dos Reis
 Estado do Rio de Janeiro

L E I Nº 3.616, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.

L E I Nº 3.616, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.

 

AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA.

 

 

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º A nova estrutura Administrativa e seus seguintes órgãos e respectivos cargos em comissão e funções gratificadas estarão de acordo com a Anexo I.

 

Art. 2º As competências e atribuições dos cargos criados por esta Lei, serão estabelecidas através de Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.

 

Art. 3º Ficam transformadas:

 

I – a Secretaria de Governo, em Secretaria de Governo e Relações Institucionais;

 

II – a Secretaria de Fazenda, em Secretaria de Finanças;

 

III – a Secretaria de Administração e Desenvolvimento Pessoal, em Secretaria de Administração.

 

Art. 4º Ficam criadas:

 

I – a Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica;

 

II – a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade;

 

III – a Secretaria do Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania; e

 

IV – a Secretaria do Desenvolvimento Econômico.

 

Art. 5º Ficam transferidas a competência da:

 

I – a Secretaria de Obras e Habitação e da Secretaria da Cidade Sustentável, para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade;

 

II – a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Secretaria de Esporte, para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania;

 

III – a Secretaria de Pesca e Agricultura, e a Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

 

Art. 6º O servidor público efetivo que assumir o cargo de Secretário Municipal ou equivalente, fará jus ao valor referente ao CC-1, recebendo os vencimentos na forma do disciplinado no art. 38, da Lei Municipal nº 412, de 20 de fevereiro de 1995.

 

Art. 7º Os cargos de provimento efetivo das Secretarias transformadas e que tiveram a competência transferidas, na forma dos artigos 3º e 5º, desta Lei serão transferidos, na forma do Anexo I desta Lei, observadas a irredutibilidade de vencimentos e proventos e as ressalvas constantes da parte final do caput deste artigo, os valores das gratificações de encargos especiais e outras verbas de caráter remuneratório que excederem ao resultado referido no caput deste artigo, incluindo as verbas decorrentes de incorporação, na atividade, de cargos comissionados ou de funções de confiança, serão mantidos a título de vantagem pessoal nominalmente identificada.

 

§ 1º A transformação objeto do caput deste artigo opera-se entre cargos e carreiras com os mesmos requisitos, forma de acesso e remuneração.

 

§ 2º Os estágios probatórios em curso, na data da publicação desta Lei terão regular prosseguimento, com cômputo de todas as avaliações realizadas e do tempo transcorrido anteriores à transformação

dos cargos a que se refere o caput deste artigo.

 

§ 3º Os cargos transformados nos termos do §1º deste artigo passam a compor a estrutura da Administração direta e seus titulares a esta se vinculam para todos os efeitos funcionais.

 

Art. 8º Os servidores cedidos às entidades referidas nos artigos 1º e 2º desta Lei retornarão aos seus órgãos ou entidades de origem.

 

Art. 9º As despesas decorrentes desta Lei Correrão por conta das dotações próprias constantes do orçamento em vigor.

 

§ 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial para a compatibilização decorrente das alterações mencionadas nesta Lei, incluindo, se necessário, a criação de Unidades Orçamentárias e o remanejamento de saldos de Unidades Orçamentárias extintas, desde que mantida a classificação programática e econômica dos programas de trabalho aprovados.

 

§ 2º A compatibilização mencionada no caput desse artigo inclui, se necessário, a criação de Unidades de Planejamento, bem como a transferência da estrutura de programação de Unidades de Planejamento extintas.

 

Art. 10. O Poder Executivo editará, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Lei, Decreto regulamentador para a reorganização das Secretarias Municipais ou equivalentes, mencionadas nos artigos 2º, 3º, 4º e 5º, que disciplinará:

.

I – a definição da nova estrutura e competência de cada órgão, consolidando a distribuição das atribuições e dos cargos;

 

II – a transformação, sem aumento de despesa, dos cargos em comissão e função gratificada para adequá-los às nomenclaturas e atribuições dos cargos da estrutura da Administração Direta.

 

Art. 11. Os valores percebíveis pelo cargo comissionado, pela função gratificada e pelo Cargo Técnico estão disciplinados no ANEXO II.

 

Art. 12. Fica criado o cargo técnico, sigla CT, de livre nomeação e exoneração, com natureza de cargo em comissão, na forma do art. 37, II, CRFB/88, com remuneração estipulada na forma do ANEXO II e ficam extintos os atuais cargos de provimento em comissão e funções gratificadas que não constem no Anexo I.

 

Art. 13º. Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, ficando revogadas as Leis nºs 1.500 de 30 de dezembro de 2004, 2.068, de 29 de dezembro de 2008.

 

 

Prefeitura Municipal de angra dos Reis, 01 de janeiro de 2017.

 

Fernando Antônio Ceciliano Jordão

Prefeito

        * Este texto não substitui a publicação oficial, B.O nº 705, de 01 de janeiro de 2017.

        * Republicada no, B.O nº 774, de 12 de junho de 2017.

           

ANEXO I

 

 

Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis

 

CARGO

SIMBOLO

Quantidade

SIGLA

1. Secretaria de Governo e Relações Institucionais

SE

01

SGRI

2. Secretaria de Administração

SE

01

SAD

3. Secretaria de Finanças

SE

01

SFI

4. Controladoria Geral do Município

SE

01

CGM

5. Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia

SE

01

SECT

6. Secretaria de Saúde

SE

01

SSA

7. Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade

SE

01

SDUS

8. Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania

SE

01

SDSP

9. Secretaria de Desenvolvimento Econômico

SE

01

SDE

10. Fundação de Turismo de Angra dos Reis

SE

01

FTUR

11. Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis

SE

01

ANGRAPREV

12. Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto

SE

01

SAAE

13. Fundação Hospital Geral da Japuíba

 

 

SE

01

HGJ

 

Estrutura Organizacional

SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

 

Cargo

Símbolo

Quantidade

SIGLA

1. Secretário de Governo e Relações Institucionais

SE

01

SGRI

1.0.1 Assistência de Gabinete

FG-3

01

SGRI.ASGAB

1.0.2 Assessoria de Ouvidoria Externa

CC-3

01

SGRI.ASSOE

1.0.2.1 Departamento de Gestão do Atendimento

FG-1

01

SGRI.DEPGA

1.0.2.2 Departamento de Acompanhamento, Produção e Sistematização de Dados

FG-1

01

SGRI.DAPSD

1.0.2.3 Departamento de Gestão da Informação e Comunicação

FG-1

01

SGRI.DEGIC

1.0.2.4 Departamento de Atendimento ao Cidadão

FG-1

01

SGRI.DEPAC

1.0.3 Assessoria de Parcerias Público Privadas

CC-3

01

SGRI.ASPPP

1.0.4 Assessoria de Acompanhamento Legislativo e Parlamentar

CC-3

01

SGRI.ASALP

1.0.5 Assessoria de Gestão da Qualidade

CC-3

01

SGRI.ASSGQ

1.0.6 Assessoria de Articulação

CC-3

01

SGRI.ASSAR

1.1.1 Chefia de Gabinete

CC-2

01

SGRI.CHGAB

1.1.1.1 Assistência de Gabinete

FG-3

01

SGRI.ASGAB

1.1.1.2 Departamento de Articulação de Conselhos

FG-1

01

SGRI.DEPAC

1.1.1.3 Assessoria de Serviços Administrativos e Suporte Logístico

CC-3

01

SGRI.ASASL

1.1.1.3.1 Departamento de Planejamento de Publicações Oficiais

FG-1

01

SGRI.DEPPO

1.1.1.4 Assessoria de Cerimonial

CC-3

01

SGRI.ASSCE

1.1.1.4.1 Coordenação Técnica de Planejamento e Organização de Atividades

CT

01

SGRI.CTPOA

1.1.1.5 Subprefeito do Parque Mambucaba

CC-3

01

SGRI.SBPMA

1.1.1.5.1 Coordenação Técnica de Subprefeitura

CT

01

SGRI.CTSBP

1.1.1.6 Subprefeito da Ilha Grande

CC-3

01

SGRI.SBPIG

1.1.1.6.1 Coordenação Técnica de Subprefeitura

CT

01

SGRI.CTSBP

1.1.1.7 Subprefeito da Região Norte

CC-3

01

SGRI.SBPRN

 

1.1.1.7.1 Coordenação Técnica de Subprefeitura

CT

01

SGRI.CTSBP

1.1.2 Superintendência de Comunicação

CC-2

01

SGRI.SUPCO

1.1.2.1 Assessoria de Imprensa

CC-3

01

SGRI.ASIMP

1.1.2.2 Assessoria de Publicidade e Propaganda

CC-3

01

SGRI.ASSPP

1.1.2.3 Assessoria de Comunicação Institucional

CC-3

01

SGRI.ASSCI

1.1.2.3.1 Coordenação Técnica de Fotografia

CT

01

SGRI.CTFOT

1.1.2.3.2  Coordenação Técnica de Imagem e Vídeo

CT

01

SGRI.CTIVI

1.1.2.3.3  Coordenação Técnica de Mídias Eletrônicas

CT

01

SGRI.CTMEL

1.2 Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Estratégica

CC-1

01

SGRI.SEPGE

1.2.0.1 Assistência de Gabinete

FG-3

01

SGRI.ASGAB

1.2.0.2 Assessoria de Inovação Tecnológica

CC-3

01

SGRI.ASITE

1.2.0.3 Assessoria de Planejamento Estratégico

CC-3

01

SGRI.ASPLE

1.2.1 Superintendência de Políticas Públicas

CC-2

01

SGRI.SUPOP

1.2.1.1 Assessoria de Viabilidade Técnica e Econômica

CC-3

01

SGRI.AVTEC

1.2.1.1.1 Coordenação Técnica de Formulação de Políticas Públicas

CT

01

SGRI.CTFPP

1.2.1.1.2 Coordenação de Acompanhamento de Indicadores e Resultados

FG-2

01

SGRI.CAIRR

1.2.3 Superintendência de Orçamento

CC-2

01

SGRI.SUPOR

1.2.3.1 Departamento de Planejamento e Orçamento

FG-1

01

SGRI.DPLAO

1.2.3.1.1 Coordenação de Elaboração e Acompanhamento das Leis Orçamentárias

FG-2

01

SGRI.CEALO

1.2.3.1.2 Coordenação Técnica de Programação Orçamentária

CT

01

SGRI.CTPOR

1.2.4 Superintendência de Tecnologia da Informação

CC-2

01

SGRI.SUTIN

1.2.4.1 Departamento de Infraestrutura e Operações

FG-1

01

SGRI.DEIOP

1.2.4.1.1 Coordenação Técnica de Manutenção e Infraestrutura

CT

01

SGRI.CTMIN

1.2.4.1.2 Coordenação Técnica de Operações

CT

01

SGRI.CTOPE

1.2.4.1.3 Coordenação de Redes e Segurança da Informação

FG-2

01

SGRI.CRSIN

1.2.4.2 Departamento de Cidade Inteligente

FG-1

01

SGRI.DCINT

1.2.4.2.1 Coordenação de Integração de Demandas

FG-2

01

SGRI.CIDEM

1.2.4.3 Departamento de Geoprocessamento

FG-1

01

SGRI.DGEOP

1.2.4.4 Departamento de Sistemas

FG-1

01

SGRI.DESIS

1.2.4.4.1 Coordenação de Governo Eletrônico

FG-2

01

SGRI.CGOEL

1.2.4.4.2  Coordenação de Sistemas

FG-2

01

SGRI.COSIS

1.2.4.4.3  Coordenação de Desenvolvimento

FG-2

01

SGRI.CODES

1.2.5 Superintendência de Planejamento e Gestão

CC-2

01

SGRI.SUPGE

1.2.5.1 Assessoria de Integração Institucional

CC-3

01

SGRI.ASINI

1.2.5.1.1 Departamento de Programas e Projetos

FG-1

01

SGRI.DSPPR

1.2.5.1.2 Departamento de Convênios

FG-1

01

SGRI.DECON

1.2.5.1.2.1 Assistência de Procedimentos e Controle

FG-3

01

SGRI.ASPCO

1.2.5.1.2.2 Assistência de Prestação de Contas

FG-3

01

SGRI.ASPRC

1.2.5.1.3 Departamento de Captação de Recursos

FG-1

01

SGRI.DCREC

 

 

 

 

 

 

RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES

TOTAL

SE

CC-1

CC-2

CC-3

CT

FG-1

FG-2

FG-3

AJ

1

1

6

17

11

14

7

5

0

62

 

                                                             

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

Cargo

Símbolo

Quantidade

SIGLA

2 Secretário de Administração

SE

01

SAD

2.0.1 Assistência de Gabinete

FG-3

01

SAD.ASGAB

2.0.2 Assessoria de Ouvidoria Interna

CC-3

01

SAD.ASOIN

2.0.3 Escola de Gestão Pública do Município de Angra dos Reis

CC-3

01

SAD.ESGPM

2.0.3.1 Coordenação de Capacitação Permanente

FG-2

01

SAD.COCPE

2.0.4 Assessoria de Planejamento e Modernização da Administração

CC-3

01

SAD.ASPMA

2.1 Superintendência de Gestão de Pessoas

CC-2

01

SAD.SUGEP

2.1.1 Departamento de PCCR

FG-1

01

SAD.DPCCR

2.1.1.1 Coordenação de Avaliação de Desempenho

FG-2

01

SAD.CADEN

2.1.2 Departamento de Saúde Ocupacional

FG-1

01

SAD.DPSOC

2.1.2.1 Coordenação de Segurança do Trabalho

FG-2

01

SAD.COSTR

2.1.2.2 Coordenação de Qualidade de Vida do Servidor

FG-2

01

SAD.CQVSE

2.1.3 Departamento de Administração de Pessoal

FG-1

01

SAD.DADPE

2.1.3.1 Coordenação de Registro e Controle de Pessoal

FG-2

01

SAD.CRCPE

2.1.3.2 Coordenação de Folha de Pagamento

FG-2

01

SAD.CFPAG

2.1.3.3 Coordenação de Seleção de Pessoal, Benefícios e Auditoria Interna

FG-2

01

SAD.CSPBA

2.2 Superintendência de Gestão Administrativa

CC-2

01

SAD.SUPGA

2.2.1 Departamento de Infraestrutura e Logística

FG-1

01

SAD.DILOG

2.2.1.1 Coordenação de Protocolo

FG-2

01

SAD.COPRO

2.2.1.2 Coordenação de Patrimônio Mobiliário

FG-2

01

SAD.COPMO

2.2.1.3 Coordenação de Materiais

FG-2

01

SAD.COMAT

2.2.2 Departamento de Transporte

FG-1

01

SAD.DETRA

2.2.2.1 Coordenação Técnica de Abastecimento

CT

01

SAD.COTAB

2.2.2.2 Coordenação Técnica de Operações de Transporte

CT

01

SAD.COTOT

2.2.2.3 Coordenação de Oficina

FG-2

01

SAD.COFIC

2.3 Superintendência de Segurança Pública

CC-2

01

SAD.SUSPE

2.3.1 Assessoria de Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM

CC-3

01

SAD.AGGIM

2.3.2 Departamento de Segurança Urbana

FG-1

01

SAD.DEPSU

2.3.2.1 Coordenação Técnica de Políticas de Prevenção a Violência Urbana

CT

01

SAD.CPPVU

2.3.3 Departamento de Segurança Patrimonial

FG-1

01

SAD.DPSEP

2.4 Superintendência de Gestão de Suprimentos

CC-2

01

SAD.SUGES

2.4.1 Departamento de Licitações e Contratos Administrativos

FG-1

01

SAD.DELCA

2.4.1.1 Assistência de Licitação

FG-3

03

SAD.ASLIC

2.4.1.2 Coordenação de Contratos Administrativos

FG-2

01

SAD.CCOAD

2.4.2 Departamento de Compras

FG-1

01

SAD.DEPCO

2.4.2.1 Assistência de Compras

FG-3

02

SAD.ASCOM

 

RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES

TOTAL

SE

CC-1

CC-2

CC-3

CT

FG-1

FG-2

FG-3

AJ

1

0

4

4

3

9

12

6

0

39

 

 

               

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

Cargo

Símbolo

Quantidade

SIGLA

3 Secretário de Finanças

SE

01

SFI

3.0.1 Assistência de Gabinete

FG-3

01

SFI.ASGAB

3.0.2 Assistência de Gestão de Finanças

FG-3

01

SFI.ASGFI

3.0.3 Assessoria Econômica e Financeira

CC-3

01

SFI.ASEFI

3.0.4 Assessoria Técnica de Arrecadação

CC-3

01

SFI.ATARR

3.1 Superintendência Fazendária

CC-2

01

SFI.SUFAZ

3.1.1 Departamento de Fiscalização de Postura

FG-1

01

SFI.DFPOS

3.1.2 Departamento de Tributos Imobiliários

FG-1

01

SFI.DTRIM

3.1.2.1 Coordenação de Registros Cadastrais

FG-2

01

SFI.CRCAD

3.1.2.2 Coordenação de Apuração de Valores Venais

FG-2

01

SFI.CAVAV

3.1.2.3 Coordenação de Lançamento de Tributos

FG-2

01

SFI.CLTRI

3.1.2.3.1 Assistência de Tributos Imobiliários

FG-3

02

SFI.ASTBI

3.1.3 Departamento de Tributos Mobiliários

FG-1

01

SFI.DPTMO

3.1.3.1 Coordenação de Registros Cadastrais

FG-2

01

SFI.CORCA

3.1.3.2 Coordenação de Homologação

FG-2

01

SFI.COHOM

3.1.3.3 Coordenação de Fiscalização

FG-2

01

SFI.COFIS

3.1.3.3.1 Assistência de Tributos Mobiliários

FG-3

01

SFI.ASTMO

3.1.3.3.2 Assistência de Fiscalização

FG-3

01

SFI.ASFIS

3.1.4 Departamento de Créditos Tributários

FG-1

01

SFI.DECTR

3.1.4.1 Coordenação de Arrecadação

FG-2

01

SFI.COARR

3.1.4.2 Coordenação de Créditos Tributários

FG-2

01

SFI.COCTR

3.1.5 Departamento de Tesouraria

FG-1

01

SFI.DPTES

3.1.5.1 Coordenação de Recursos Financeiros

FG-2

01

SFI.COREF

3.1.5.2 Coordenação de Conciliação Bancária

FG-2

01

SFI.COCBA

3.1.5.3 Coordenação de Liquidação de Despesa

FG-2

01

SFI.COLDE

 

RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES

TOTAL

SE

CC-1

CC-2

CC-3

CT

FG-1

FG-2

FG-3

AJ

1

0

1

2

0

5

11

6

0

26

 

 

 

 

 

CONTROLADORIA

 

Cargo

Símbolo

Quantidade

SIGLA

4 Controlador Geral

SE

01

CGM

4.0.1 Assistência de Gabinete

FG-3

01

CGM.ASGAB

4.0.2 Departamento Administrativo

FG-1

01

CGM.DPEAD

4.1 Superintendência de Contadoria Geral

CC-2

01

CGM.SUCOG

4.1.1 Assessoria Técnica de Análise de Contas

CC3

01

CGM.ATACO

4.1.2 Assessoria Técnica de Informações Tributárias

CC3

01

CGM.ATINT

4.1.3 Departamento de Contabilidade

FG-1

01

CGM.DPCON

4.1.3.1 Coordenação de Demonstrativos Contábeis

FG-2

01

CGM.CDCON

4.1.3.2 Coordenação de Conciliação de Contas

FG-2

01

CGM.CCONT

4.1.4 Departamento de Prestação de Contas

FG-1

01

CGM.DEPCO

4.1.4.1 Coordenação de Informações Contábeis

FG-2

01

CGM.CICON

4.2 Superintendência de Controle Interno

CC-2

01

CGM.SUCIN

4.2.1 Departamento de Controle Interno

FG-1

01

CGM.DECIN

4.2.1.1 Coordenação de Controle Interno

FG-2

06

CGM.COCIN

4.3 Superintendência de Auditoria

CC-2

01

CGM.SUAUD

4.3.1 Departamento de Auditoria

FG-1

01

CGM.DPAUD

4.3.2 Departamento de Apoio ao Controle Externo

FG-1

01

CGM.DSCEX

4.3.2.1 Coordenação de Normas e Procedimentos

FG-2

01

CGM.CNPRO

 

 

 

 

 

RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES

TOTAL

SE

CC-1

CC-2

CC-3

CT

FG-1

FG-2

FG-3

AJ

1

0

3

2

0

6

10

1

0

23

 

 

 

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

Cargo

Símbolo

Quantidade

SIGLA

5 Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia

SE

01

SECT

5.0.1 Assessoria de Gabinete

CC-3

01

SECT.ASSGA

5.0.1.1 Assistência de Gabinete

FG-3

01

SECT.ASSIG

5.0.2 Departamento de Controle Interno

FG-1

01

SECT.DECIN

5.0.3 Assessoria Jurídica

AJ

01

SECT.ASJUR

5.1 Superintendência de Gestão Administrativa e Infraestrutura

CC-2

01

SECT.SUGAI

5.1.1 Departamento de Gestão Administrativa

FG-1

01

SECT.DEGAD

5.1.1.1 Coordenação de Projetos, Convênios e Contratos

FG-2

01

SECT.COPCC

5.1.1.1.1 Assistência de Execução de Contratos e Convênios

FG-3

01

SECT.ASECC

5.1.1.1.2 Assistência de Fiscalização e Prestação de Contas

FG-3

01

SECT.ASFPC

5.1.1.1.3 Assistência de Programas e Projetos

FG-3

01

SECT.ASPPR

5.1.1.2 Coordenação de Gestão de Pessoal

FG-2

01

SECT.COGPE

5.1.1.2.1 Assistência de Protocolo e Administrativo

FG-3

01

SECT.ASPRA

5.1.1.3 Coordenação de Gestão Orçamentária

FG-2

01

SECT.CGEOR

5.1.2 Departamento de Infraestrutura

FG-1

01

SECT.DEPIN

5.1.2.1 Coordenação de Patrimônio Imobiliário

FG-2

01

SECT.CPIMO

5.1.2.1.1 Assistência de Almoxarifado e Abastecimento

FG-3

01

SECT.ASALA

5.1.2.2 Coordenação de Alimentação Escolar

FG-2

01

SECT.COAES

5.1.2.2.1 Assistência de Nutrição

FG-3

01

SECT.ASNUT

5.1.2.3 Coordenação Técnica de Manutenção e Conservação de Rede Física

CT

01

SECT.CTMCR

5.1.2.4 Coordenação Técnica de Transporte Escolar

CT

01

SECT.CTTRE

5.2 Superintendência de Educação, Ciência e Tecnologia

CC-2

01

SECT.SUECT

5.2.1 Departamento de Educação, Ciência e Tecnologia

FG-1

01

SECT.DPECT

5.2.1.1 Coordenação de Gestão Pedagógica

FG-2

01

SECT.COGEP

5.2.1.1.1 Assistência de Gestão Democrática

FG-3

01

SECT.ASGED

5.2.1.2 Coordenação de Educação Básica

FG-2

01

SECT.COEDB

5.2.1.2.1 Assistência de Educação Infantil

FG-3

01

SECT.ASEDI

5.2.1.2.2 Assistência de Ensino Fundamental

FG-3

01

SECT.ASENF

5.2.1.3 Coordenação Técnica de Educação

CT

01

SECT.COTED

5.2.1.4 Coordenação de Ciência e Tecnologia

FG-2

01

SECT.COTCT

5.2.1.4.1 Assistência de Coord. Do Pólo Jair Travassos

FG-3

01

SECT.ACPJT

5.2.1.5 Coordenação Técnica de Inclusão Digital e Novas Tecnologias

CT

01

SECT.AIDNT

5.2.2 Departamento de Diversidade e Inclusão

FG-1

01

SECT.DEDIN

5.2.2.1 Coordenação de Inclusão Educacional e Valorização da Diversidade

FG-2

01

SECT.CIEVD

5.2.2.1.1 Assistência de Educação Especial

FG-3

01

SECT.AEES

5.2.2.1.2 Assistência de Apoio a Família

FG-3

01

SECT.AAPFA

5.2.2.1.3 Assistência de Educação de Jovens e Adultos

FG-3

01

SECT.AOJAD

5.2.2.1.4 Assistência de Diversidade

FG-3

01

SECT.ASDIV

5.2.2.1.5 Assistência de Saúde Escolar

FG-3

01

SECT.ASSES

 

 

 

RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES

TOTAL

SE

CC-1

CC-2

CC-3

CT

FG-1

FG-2

FG-3

AJ

1

0

2

1

4

5

9

16

1

39

 


 

 

 

 

SECRETARIA DE SAÚDE

Cargo

Símbolo

Quantidade

SIGLA

6 Secretário Municipal de Saúde

SE

01

SSA

6.1 Secretário Executivo de Saúde

CC-1

01

SSA.SES

6.1.0.1 Coordenação Técnica do Conselho Municipal de Saúde

CT

01

SSA.CTCMS

6.1.0.2 Assistência de Gabinete

FG-3

01

SSA.ASGAB

6.1.0.3 Assessoria Jurídica

AJ

01

SSA.ASJUR

6.1.0.4 Assessoria Técnica

CC3

01

SSA.ASTEC

6.1.0.5 Departamento de Controle Interno e Auditoria

FG-1

01

SSA.DECIA

6.1.0.6 Assessoria de Qualidade a Humanização

CC-3

01

SSA.ASQH

6.1.0.7 Departamento de Ouvidoria do SUS

FG-1

01

SSA.DOSUS

6.1.1 Superintendência de Atenção à Saúde

CC-2

01

SSA.SUASA

6.1.1.1 Departamento de Atenção Referenciada

FG-1

01

SSA.DAREF

6.1.1.1.1 Coordenação de Centro de Especialidade

FG-2

01

SSA.COCES

6.1.1.1.2 Coordenação de CAPS

FG-2

01

SSA.CCAPS

6.1.1.1.2.1 Assistência do CAPS II

FG-3

01

SSA.ACAPS.II

6.1.1.1.2.2 Assistência do CAPSi

FG-3

01

SSA.ACAPS.i

6.1.1.1.2.3 Assistência do CAPSad

FG-3

01

SSA.ACAPS.ad

6.1.1.1.3 Coordenação de Hemonúcleo

FG-2

01

SSA.COHEM

6.1.1.1.4 Coordenação de SAMU

FG-2

01

SSA.CSAMU

6.1.1.1.5 Coordenação de Centro Odontológico

FG-2

01

SSA.CCODO

6.1.1.1.6 Coordenação de Pronto Atendimento

FG-2

01

SSA.CPRAT

6.1.1.1.6.1  Assistência do SPA Abraão

FG-3

01

SSA.ASSPA.AB

6.1.1.1.6.2 Assistência da UPA

FG-3

01

SSA.ASUPA

6.1.1.1.6.3 Assistência do SPA Frade

FG-3

01

SSA.ASSPA.FR

6.1.1.1.6.4 Assistência do SPA do Parque Mambucaba

FG-3

01

SSA.ASSPA.PM

6.1.1.1.6.5 Assistência do SPA Centro

FG-3

01

SSA.ASSPA.CE

6.1.1.1.6.6 Assistência do SPA Jacuecanga

FG-3

01

SSA.ASSPA.JAC

6.1.1.2 Departamento de Atenção Primária

FG-1

01

SSA.DEAPR

6.1.1.2.1 Coordenação de ESF/UBS – 1º Distrito

FG-2

01

SSA.COESF.1

6.1.1.2.2 Coordenação de ESF/UBS – 2º Distrito

FG-2

01

SSA.COESF.2

6.1.1.2.3 Coordenação de ESF/UBS – 3º Distrito

FG-2

01

SSA.COESF.3

6.1.1.2.4 Coordenação de ESF/UBS – 4º Distrito

FG-2

01

SSA.COESF.4

6.1.1.2.5 Coordenação de ESF/UBS – 5º Distrito

FG-2

01

SSA.COESF.5

6.1.1.3 Departamento de Planejamento, Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação

FG-1

01

SSA.DPCAR

6.1.1.3.1Coordenação de Controle, Avaliação e Auditoria

FG-2

01

SSA.COAVA

6.1.1.3.1.1 Assistência de Controle, Avaliação e Auditoria da Rede Própria

FG-3

01

SSA.ACARP

6.1.1.3.1.2 Assistência de Controle, Avaliação e Auditoria da Rede Complementar

FG-3

01

SSA.ACARC

6.1.1.3.2 Coordenação de Planejamento

FG-2

01

SSA.COPLA

6.1.1.3.3 Coordenação de Regulação

FG-2

01

SSA.COREG

6.1.1.3.3.1 Assistência de Regulação Hospitalar

FG-3

01

SSA.AREHO

6.1.1.3.3.2 Assistência de TFD

FG-3

01

SSA.ASTFD

6.1.1.3.3.3 Assistência de Regulação Ambulatorial

FG-3

01

SSA.AREAM

6.1.1.4 Departamento de Saúde Coletiva

FG-1

01

SSA.DESCO

6.1.1.4.1Coordenação de Controle de Infecção de Rede de Saúde

FG-2

01

SSA.CCIRS

6.1.1.4.2 Coordenação de Programas da Saúde da Mulher, Criança e Adolescente

FG-2

01

SSA.CPSMC

6.1.1.4.3 Coordenação de Programas de Saúde do Adulto e Idoso

FG-2

01

SSA.CPSAI

6.1.1.4.4 Coordenação de Saúde de Programas Especiais

FG-2

01

SSA.CSPRE

6.1.1.4.5 Coordenação de Vigilância Sanitária

FG-2

01

SSA.COVSA

6.1.1.4.6 Coordenação de Vigilância Epidemiológica

FG-2

01

SSA.CVEPI

6.1.1.4.6.1 Assistência de Epidemiologia

FG-3

01

SSA.ASEPI

6.1.1.4.6.2 Assistência de Imunização

FG-3

01

SSA.ASIMU

6.1.1.4.6.3 Assistência de Dados Vitais

FG-3

01

SSA.ADVIT

 

6.1.1.4.7 Coordenação de Vigilância Ambiental

FG-2

01

SSA.COVAM

6.1.1.4.7.1 Assistência de Controle de Fatores Biológicos

FG-3

01

SSA.ACFAB

6.1.1.4.7.2 Assistência de Saúde do Trabalhador

FG-3

01

SSA.ASATR

6.1.1.4.7.3 Assistência de Controle de Fatores não biológicos

FG-3

01

SSA.ACOFB

6.1.2 Superintendência de Gestão de Recursos

CC-2

01

SSA.SUGER

6.1.2.1 Departamento de Gestão do Fundo Municipal e Saúde

FG-1

01

SSA.DGFMS

6.1.2.1.1Coordenação de Prestação de Contas

FG-2

01

SSA.COPCO

6.1.2.1.2 Coordenação de Tesouraria

FG-2

01

SSA.COTES

6.1.2.1.3 Coordenação de Patrimônio

FG-2

01

SSA.COPAT

6.1.2.1.4 Coordenação de Contabilidade

FG-2

01

SSA.COCNT

6.1.2.1.5 Coordenação de Contratos e Convênios

FG-2

01

SSA.COCCO

6.1.2.1.6 Coordenação do Centro de Custos em Saúde

FG-2

01

SSA.COCCS

6.1.2.2 Departamento de Apoio Administrativo e Operacional

FG-1

01

SSA.DAAOP

6.1.2.2.1 Coordenação de Transporte

FG-2

01

SSA.COTRA

6.1.2.2.2 Coordenação de Farmácia

FG-2

01

SSA.COFAR

6.1.2.2.3 Coordenação de Almoxarifado

FG-2

01

SSA.COALM

6.1.2.2.4 Coordenação de Manutenção

FG-2

01

SSA.COMAN

6.1.2.2.5 Coordenação de Gestão de Pessoal

FG-2

01

SSA.COGPE

6.1.2.2.5.1 Assistência de RH

FG-3

01

SSA.ASSRH

6.1.2.2.6 Coordenação de Protocolo

FG-2

01

SSA.COPRO

 

RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES

TOTAL

SE

CC-1

CC-2

CC-3

CT

FG-1

FG-2

FG-3

AJ

1

1

2

2

1

8

33

22

1

71

 

 

 

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

Cargo

Símbolo

Quantidade

SIGLA

7 Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade

SE

01

SDUS

7.0.1 Assistência de Gabinete

FG-3

01

SDUS.ASGAB

7.0.2 Assessoria Jurídica

AJ

01

SDUS.ASJUR

7.0.3 Assessoria de Orçamento

CC-3

01

SDUS.ASSOR

7.0.3.1 Coordenação Técnica de Orçamento

CT

01

SDUS.COTOR

7.0.4 Departamento de Controle Interno

FG-1

01

SDUS.DECIN

7.0.5 Departamento de Administração

FG-1

01

SDUS.DEADM

7.0.5.1 Coordenação de Gestão de Pessoal

FG-2

01

SDUS.COGPE

7.0.5.2 Coordenação de Contratos

FG-2

01

SDUS.COCTR

7.0.6 Departamento de Análise de Viabilidade

FG-1

01

SDUS.DAVIB

7.1 Secretário Executivo de Obras, Parques e Jardins

CC-1

01

SDUS.SEOPJ

7.1.0.1 Assistência de Gabinete

FG-3

01

SDUS.ASGAB

7.1.0.2 Assessoria de Integração

CC-3

01

SDUS.ASINT

7.1.1Superintendência de Implantação de Obras Públicas

CC-2

01

SDUS.SUIOP

7.1.1.1 Departamento de Iluminação Pública

FG-1

01

SDUS.DIPUB

7.1.1.1.1Coordenação Técnica de Iluminação Pública

CT

01

SDUS.COTIP

7.1.1.2 Departamento de Edificações

FG-1

01

SDUS.DEDIF

7.1.1.2.1 Coordenação Técnica de Projetos da Saúde

CT

01

SDUS.CTPSA

7.1.1.2.2 Coordenação Técnica de Projetos da Educação

CT

01

SDUS.CTPED

7.1.1.3 Departamento de Infraestrutura

FG-1

01

SDUS.DPINF

7.1.1.3.1 Coordenação Técnica de Geotécnica

CT

01

SDUS.CTGEO

7.1.1.3.2 Coordenação Técnica de Pavimentação e Drenagem

CT

01

SDUS.CTPDR

7.1.1.4 Departamento de Fiscalização

FG-1

01

SDUS.DFISC

7.1.1.4.1 Coordenação Técnica de Controle

CT

01

SDUS.CTCON

7.1.1.4.2 Coordenação Técnica de Medição

CT

01

SDUS.CTMED

7.1.2 Superintendência de Urbanização, Parques e Jardins

CC-2

01

SDUS.SUPAJ

7.1.2.1 Assessoria Operacional

CC-3

01

SDUS.ASOPE

7.1.2.1.1  Assistência de Almoxarifado

FG-3

01

SDUS.ASALM

7.1.2.2 Coordenação Técnica Administrativa

CT

01

SDUS.CTADM

7.1.2.3 Coordenação Técnica de Urbanização

CT

01

SDUS.CTURB

7.1.2.4  Departamento de Parques e Jardins

FG-1

01

SDUS.DPJAR

7.1.2.4.1 Coordenação Técnica de Execução de Obras

CT

01

SDUS.CTEOB

7.1.2.4.2 Coordenação Técnica de Parques e Jardins

CT

01

SDUS.CTPJA

7.1.2.4.3 Coordenação de Manutenção

FG-2

01

SDUS.COMAN

7.1.2.4.3.1 Coordenação Técnica de Oficinas

CT

01

SDUS.CTOFI

7.2 Secretário Executivo de Serviço Público

CC-1

01

SDUS.SESEP

7.2.0.1 Assessoria Operacional

CC-3

01

SDUS.ASOPE

7.2.0.2 Assessoria Técnica

CC-3

01

SDUS.ASTEC

7.2.0.3 Assessoria de Serviços Públicos

CC-3

01

SDUS.ASSEP

7.2.0.3.1 Coordenação Técnica de Insumos

CT

01

SDUS.CTINS

7.2.0.3.2 Coordenação Técnica de Controle

CT

01

SDUS.CTCON

7.2.1 Superintendência de Regionais

CC-2

01

SDUS.SUPRE

7.2.1.1 Assessoria da Região Central

CC-3

01

SDUS.ASRCE

7.2.1.1.1 Coordenação Técnica do Centro

CT

01

SDUS.CTCEN

7.2.1.1.2 Coordenação Técnica da Japuíba

CT

01

SDUS.CTJAP

7.2.1.1.3 Coordenação Técnica do Belém

CT

01

SDUS.CTBEL

7.2.1.1.4 Coordenação Técnica da Enseada

CT

01

SDUS.CTENS

7.2.1.1.5 Coordenação Técnica da Sapinhatuba

CT

01

SDUS.CTSAP

7.2.1.1.6 Coordenação Técnica da Estrada do Contorno

CT

01

SDUS.CTESC

7.2.1.2 Assessoria da Região da Ilha Grande

CC-3

01

SDUS.ASRIG

7.2.1.2.1 Coordenação Técnica da Araçatiba

CT

01

SDUS.CTARA

7.2.1.2.2 Coordenação Técnica do Provetá

CT

01

SDUS.CTPRO

7.2.1.2.3 Coordenação Técnica do Abraão

CT

01

SDUS.CTABR

7.2.1.3 Assessoria da Região Sul

CC-3

01

SDUS.ASRSU

7.2.1.3.1 Coordenação Técnica do Bracuhy

CT

01

SDUS.CTBRA

7.2.1.3.2 Coordenação Técnica do Frade

CT

01

SDUS.CTFRA

 

7.2.1.3.3 Coordenação Técnica do Parque Mambucaba

CT

01

SDUS.CTPMA

7.2.1.3.4 Coordenação Técnica da Serra D`Água

CT

01

SDUS.CTSDA

7.2.1.4 Assessoria da Região Norte

CC-3

01

SDUS.ASREN

7.2.1.4.1 Coordenação Técnica do Camorim

CT

01

SDUS.CTCAM

7.2.1.4.2 Coordenação Técnica da Jacuacanga

CT

01

SDUS.CTJAC

7.2.1.4.3 Coordenação Técnica da Monsuaba

CT

01

SDUS.CTMON

7.2.1.4.4 Coordenação Técnica da Garatucaia

CT

01

SDUS.CTGAR

7.3 Secretário Executivo do Meio Ambiente

CC-1

01

SDUS.SEMAM

7.3.0.1 Assistência de Gabinete

FG-3

01

SDUS.ASGAB

7.3.0.2 Coordenação Técnica do Centro de Estudos Ambientais

CT

01

SDUS.CTCEA

7.3.0.3 Assessoria de Planejamento Urbano e Territorial

CC-3

01

SDUS.APLUT

7.3.0.4 Assessoria de Direito Urbano e Ambiental

CC-3

01

SDUS.ASDUA

7.3.0.5 Departamento de Administração e Logística

FG-1

01

SDUS.DALOG

7.3.0.6 Departamento do Fundo Municipal de Meio Ambiente

FG-1

01

SDUS.DFMMA

7.3.0.7 Departamento de Central de Atendimento

FG-1

01

SDUS.DECAN

7.3.0.7.1 Coordenação de Protocolo

FG-2

01

SDUS.CPROT

7.3.0.7.2 Coordenação de Pré Análise

FG-2

01

SDUS.PREAN

7.3.0.7.3 Coordenação de Acervo

FG-2

01

SDUS.CORAR

7.3.1 Superintendência de Licenciamento, Fiscalização e Projetos Ambientais

CC-2

01

SDUS.SULIF

7.3.1.1 Coordenação Técnica de Interlocução

CT

01

SDUS.COTIN

7.3.1.2 Departamento de Projetos e Conservação Ambiental

FG-1

01

SDUS.DPCAM

7.3.1.3 Departamento de Licenciamento

FG-1

01

SDUS.DLICE

7.3.1.3.1 Coordenação Técnica de Licenciamento Urbanístico

CT

01

SDUS.CTLUR

7.3.1.4 Departamento de Fiscalização, Ambiental e Urbanística

FG-1

01

SDUS.DFAMU

7.3.1.4.1 Coordenação Técnica de Controle Urbano e Ambiental

CT

01

SDUS.CTCUA

7.3.1.4.2 Coordenação Técnica de Operações

CT

01

SDUS.COTOP

7.3.2 Superintendência de Habitação

CC-2

01

SDUS.SUPHA

7.3.2.1 Departamento de Gestão Habitacional

FG-1

01

SDUS.DGEHA

7.3.2.2 Departamento de Projetos e Regularização Habitacional

FG-1

01

SDUS.DEPRH

7.3.2.2.1 Coordenação Técnica de Assentamento Popular

CT

01

SDUS.CTAPO

7.3.2.2.2 Coordenação Técnica de Regularização Fundiária

CT

01

SDUS.CTRFU

7.3.2.2.3 Coordenação Técnica de Gestão de Logradouros

CT

01

SDUS.CTGLO

7.4 Secretário Executivo de Proteção e Defesa Civil

CC-1

01

SDUS.SEPDC

7.4.0.1 Assistência de Gabinete

FG-3

01

SDUS.ASGAB

7.4.0.2 Assessoria de Administração

CC-3

01

SDUS.ASSAD

7.4.0.3 Assessoria de Tecnologia da Informação

CC-3

01

SDUS.ASTIN

7.4.1 Superintendência de Gestão e Articulação

CC-2

01

SDUS.SUGEA

7.4.1.1 Departamento de Gestão

FG-1

01

SDUS.DEPGE

7.4.1.1.1 Coordenação de Relações Públicas e Interinstitucionais

FG-2

01

SDUS.CRPIN

7.4.1.1.2 Coordenação Técnica de Pesquisa e Desenvolvimento

CT

01

SDUS.CTPDE

7.4.1.1.3 Coordenação de Capacitação e Treinamento

FG-2

01

SDUS.COCAT

7.4.1.1.3.1 Assistência de Almoxarifado

FG-3

01

SDUS.ASALM

7.4.1.2 Departamento do Centro de Gerenciamento de Operações

FG-1

01

SDUS.CGOPE

7.4.1.2.1 Coordenação de Alerta e Alarme

FG-2

01

SDUS.COALA

7.4.1.2.2 Coordenação de Gestão de Risco de Desastres

FG-2

01

SDUS.CGRDE

7.4.1.2.3 Coordenação Técnica de Operações do CGO-AR

CT

01

SDUS.CTOPE

7.4.2 Superintendência de Gestão de Risco de Desastres

CC-2

01

SDUS.SUGRD

7.4.2.1 Departamento de Manutenção e Transporte

FG-1

01

SDUS.DEMAT

7.4.2.1.1 Coordenação Técnica de Manutenção Náutica

CT

01

SDUS.CTMAN

7.4.2.1.2 Coordenação Técnica de Manutenção Terrestre

CT

01

SDUS.CTMAT

7.4.2.2 Departamento de Engenharia

FG-1

01

SDUS.DEPEN

7.4.2.2.1 Coordenação de Análise e Reconhecimento

FG-2

01

SDUS.COARE

7.4.2.2.2 Coordenação de Geoprocessamento

FG-2

01

SDUS.COGEO

7.4.2.2.3 Coordenação Técnica de Laudos

CT

01

SDUS.COTLA

7.4.2.3 Departamento de Operações e Logística

FG-1

01

SDUS.DOLOG

7.4.2.3.1 Coordenação de Operações e Logística

FG-2

01

SDUS.COLOG

7.4.2.3.2 Coordenação de Emergência Nuclear

FG-2

01

SDUS.CEMNU

7.4.2.3.3 Coordenação de Integração Comunitária

FG-2

01

SDUS.CICOM

 

7.4.2.3.3.1 Assistência de Mob Com e Evacuação de Área

FG-3

01

SDUS.ASMEA

7.4.2.3.3.2 Assistência De Adm de Abrigos e Didec`s

FG-3

01

SDUS.ASAAD

7.4.3 Superintendência de Trânsito

CC-2

01

SDUS.SUPTR

7.4.3.1 Assistência de Gestão de Trânsito

FG-3

01

SDUS.ASTAD

7.4.3.2 Assessoria de Engenharia de Tráfego

CC-3

01

SDUS.AENGT

7.4.3.3 Departamento de Trânsito

FG-1

01

SDUS.DEPTR

7.4.3.3.1 Coordenação de Notificações e Recursos

FG-2

01

SDUS.CONRE

7.4.3.3.2 Coordenação de Operações de Trânsito

FG-2

01

SDUS.COTRA

7.4.3.3.3 Coordenação de Fiscalização

FG-2

01

SDUS.COFIS

7.4.3.3.4 Coordenação de Supervisão Regional de Trânsito

FG-2