LEI MUNICIPAL Nº 2.865, DE 19 DE MARÇO DE 2012
Autor: Prefeito Municipal em Exercício, José Essiomar Gomes da Silva
Dispõe sobre a Área de Microzoneamento da Banqueta, nos termos do art. 22 da Lei nº 2091, de 23 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Angra dos Reis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 2º A Área de Microzoneamento da Banqueta - AMIZ da Banqueta é composta de 05 (cinco) áreas com os seguintes tipos de zonas, conforme o disposto na Lei Municipal nº 2.091, de 23 de janeiro de 2009, a saber:
I - Zona Residencial 1 (ZR-1): zona de ocupação do uso do solo com característica residencial unifamiliar;
II - Zona de Interesse Turístico 3 (ZIT-3) - zona com características relacionadas aos atrativos turísticos naturais passiveis de utilização urbana, destinada ao turismo, com implantação de meios de hospedagem com até 40UHs e outros equipamentos de serviços e apoio à atividade turística;
III - Zona Rural de Desenvolvimento Especial (ZORDE) – é aquela relacionada com o ambiente natural bucólico com característica predominantemente rural, devendo ser objeto de atividades de agropecuária, lazer e turismo rural, com implantação de meios de hospedagem com até 25 UHs e outros equipamentos de serviços e apoio à atividade turística.
§ 1º As linhas perimetrais que definem as microzonas encontram-se desenhadas em mapa e descritas em memorial descritivo anexos.
§ 2º O mapa e memorial descritivo do Microzoneamento da Banqueta, acima referidos complementam as informações referentes a Unidade Territorial 05 (UT-05) fazendo parte do Anexo III e IV da Lei de Zoneamento, Lei Municipal nº 2.091, de 23 de janeiro de 2009.
Art. 3º Os dispositivos de controle de ocupação do solo para cada microzona, quais sejam: módulo mínimo dos lotes para parcelamento, usos permitidos, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, altura máxima das edificações, limite de pavimentos e afastamento frontal básicos estão definidos na Lei Municipal nº 2.092, de 23 de janeiro de 2009, Lei de Uso e Ocupação do Solo.
§ 1º Os parâmetros urbanísticos mencionados no caput deste artigo, estão definidos na Tabela do Microzoneamento da Banqueta, fazendo parte do Anexo III da Lei de Uso e Ocupação do Solo, Lei Municipal nº 2.092, de 23 de janeiro de 2009.
Art. 4º O disposto nessa Lei e seus anexos não exime da observância do exigido nas demais leis que compõem o Plano Diretor Municipal.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, 19 de março de 2012.
Artur Otávio Scapin Jordão Costa
Prefeito
Memorial Descritivo da Área de Microzoneamento
Microzoneamento
Unidade Territorial – 05 – AMIZ da Banqueta
Área 01 (ZIT-3)
Localização: lado oeste da Região da Banqueta.
Ponto inicial P00: situado na confluência da rua da nascente e a estrada da Banqueta.
Descrição: do ponto inicial segue com 105º 19’ 35” no rumo NW em linha reta por uma distância de 129,00m (cento e vinte nove metros) até o ponto P01, de coordenadas UTM X= 573207 S e Y= 7459920 W. Deste ponto, com 47º 2’ 27” segue no rumo NE em linha reta com 425,00m (quatrocentos e vinte cinco metros) até o ponto P02, de coordenadas UTM X=573496 S e Y=7460232 W. Deste ponto segue no rumo SE paralelamente a estrada da Banqueta com uma distância média de 80,00m (oitenta metros) da sua margem até o ponto P03, de coordenadas UTM X=574013 S e Y=7460070 W. Deste ponto, segue margeando a estrada da Banqueta e a estrada que segue em direção a nascente do Rio Japuíba até o ponto P04 de coordenadas UTM X=577422 S e Y=7460781 W. Daí, com 47º 13’ 40” segue no rumo SE por uma linha reta com 77,00m (setenta e sete metros) até o leito do Rio Japuíba, no ponto P05, de coordenadas UTM X= 574473 S e Y=7460725 W. Deste ponto, segue no rumo SW pelo leito do Rio Japuíba até o ponto P06 de coordenadas UTM X=574309 S e Y=7460431 W. Daí, segue no rumo W por uma linha reta de 50,00m (cinquenta metros) até o ponto P07 de coordenadas UTM X=574259 S e Y=7460431 W que fica na margem esquerda da estrada em direção a nascente do Rio Japuíba. Daí segue rumo SW margeando a mesma estrada até a confluência com a estrada da Banqueta. Segue pelo eixo da estrada da Banqueta até o ponto P08 de coordenadas UTM X= 574095 S e Y= 7460000 W. Daí segue no rumo SE por uma linha sinuosa de caminhos até a confluência com o Rio Japuíba no ponto P09 de coordenadas UTM X=574333 S e Y=7459950 W. Deste ponto, segue no rumo SW até a confluência com o Rio Cabo Severino no ponto P10 de coordenadas UTM X=574243 S e Y=7459740 W. Daí, segue no rumo SW pelo leito do Rio Japuíba até a confluência com o prolongamento do eixo da Rua da nascente no ponto P11, de coordenadas UTM X=573439 S e Y=7459376 W. Daí, segue no rumo NW pelo prolongamento de eixo da rua da nascente até o ponto inicial.
Memorial Descritivo da Área de Microzoneamento
Microzoneamento
Unidade Territorial – 05 – AMIZ da Banqueta
Área 02 (ZR -1)
Localização: na parte central da Banqueta.
Ponto Inicial: situado na Confluência do Rio Japuíba e o Rio Cabo Severino no ponto rio.
Descrição: do ponto inicial segue no rumo pelo leito do Rio Japuíba até o ponto P09 de coordenadas UTM X= 547333 S e Y=7459950 W. Daí segue no rumo NW por uma linha sinuosa de caminhos até a confluência com o eixo da estrada da Banqueta no ponto 08 de coordenadas UTM X= 5472559 S e Y= 74600000 W. Daí segue no rumo NE pelo eixo da estrada da Banqueta e continua margeando a estrada em direção a nascente do Rio Japuíba até o ponto P07 de coordenadas UTM X=547259 S e Y=7460431 W. Deste ponto segue no rumo e por uma linha reta com 50,00 (cinquenta metros) até o leito do Rio Japuíba no ponto P06 de coordenadas UTM X=574309s e Y=7460431 W. Daí segue no rumo s pelo leito do Rio Japuíba passando pelo ponto P13 de coordenadas UTM X=574339 S e Y=7460189 W até a confluência com a estrada da Banqueta, na ponte de acesso de veículos, ponto P13 de coordenadas UTM X=574339 S e Y=7400088 W. Daí segue no rumo e pelo eixo da estrada da Banqueta até a confluência com o córrego Lírios dos Vales no ponto P14 de coordenadas, UTM X=574411 S e Y=7460007 W. Daí segue no rumo SW pelo leito do Rio Cabo Severino no ponto P15 de coordenadas UTM X=574433 S e Y=7459898 W. Deste ponto segue no rumo SW pelo leito do Rio Cabo Severino até o ponto inicial P10.
Memorial Descritivo da Área de Microzoneamento
Microzoneamento
Unidade Territorial – 05 – AMIZ da Banqueta
Área 03 (ZR-1)
Localização: na parte Nordeste da Banqueta.
Ponto Inicial: situado na confluência do Rio Cabo Severino e o Córrego Lírios dos Vales no ponto P15 X=574433 S e Y=7459898 W.
Descrição: do ponto inicial, segue no rumo NE pelo leito do córrego Lírios dos Vales até a confluência com a estrada da Banqueta no ponto P14 de coordenadas UTM X=574511 S e Y=7460073 W. Deste ponto segue no rumo W pelo eixo da estrada da Banqueta até a confluência com o Rio Japuíba, na ponte de acesso de veículos no ponto P13 de coordenadas UTM X=574339 S e Y= 7460088 W. Daí segue no rumo N pelo leito do Rio Japuíba até o ponto P12 de coordenadas UTM X=574339 S e Y=7460088 W. Deste ponto segue no rumo por uma linha reta com 271,00 m (duzentos e setenta e um metros) até a confluência com o Córrego Lírios dos Vales no ponto P16 de coordenadas UTM X=574610 S e Y=7460180 W. Daí segue no rumo NE pelo leito do Córrego Lírios dos Vales até a confluências com a projeção da rede de alta tensão no ponto P17 de coordenadas UTM X=574809 S e Y= 7460364 W. Deste ponto segue no rumo SE pela projeção da rede de alta tensão até a confluência com o Rio Cabo Severino no ponto P18 de coordenadas UTM X= 5751175 S e Y=7460029 W. Deste ponto segue no rumo SW pelo leito do Rio Cabo Severino até o Ponto inicial P15.
Memorial Descritivo do Microzoneamento
Microzoneamento
Unidade Territorial – 05 – AMIZ da Banqueta
Área 04 (ZORDE)
Localização: na parte Norte da Banqueta.
Ponto Inicial: situado na confluência da projeção da rede de alta tensão e o Córrego Lírios dos Vales no ponto P17 de coordenadas UTM X=574809 S e Y=7460364 W.
Descrição: do ponto inicial segue no rumo SW pelo leito do Córrego Lírios dos Vales até o ponto P16 de coordenadas UTM X= 574610 S e Y=7460180 W. Daí segue no rumo W por uma linha reta com 271,00 m (duzentos e setenta e um metros) até a confluência com o Rio Japuíba no ponto P12 de coordenadas UTM X=574395 S e Y=7460189 W. Daí segue rumo N Até o ponto P6 de coordenadas UTM X=574309 S e Y=7460431 W e no rumo NE até a confluência com a Projeção da Rede de Alta Tensão no ponto P5 de coordenadas UTM X= 5744734 S e Y=7460725 W. Deste ponto segue no rumo SE pela Projeção da Rede de Alta Tensão até inicial P17.
Memorial Descritivo da Área de Microzoneamento
Microzoneamento
Unidade Territorial – 05 – AMIZ da Banqueta
Área 05 - ZORDE
Localização: nas partes Sul e Sudeste da Banqueta.
Ponto Inicial: situado na Confluência do Córrego Lírios dos Vales e o Rio Cabo Severino no ponto P15 de coordenadas UTM X=574433 S e Y=7459898 W.
Descrição: do Ponto Inicial segue no rumo NE pelo leito do Rio Cabo Severino até a confluência com a Projeção da Rede de Alta Tensão no ponto P16 de coordenadas UTM X=574610 S e Y=7460180 W. Deste ponto segue no rumo SE pela Projeção da Rede de Alta Tensão Até a confluência com a Linha Férrea (RFFSA) no ponto P19 de coordenadas UTM X=575931 S e Y=7459255. Deste ponto, segue no rumo NW pelo eixo da Linha Férrea até o ponto P20 de coordenadas UTM X=573496 e Y=7458711 W. Daí com 127º 48’ 29” segue no rumo NW por uma linha reta com 471,00 (quatrocentos e setenta e um metros) até a confluência com o Rio Japuíba no ponto P21 de coordenadas UTM X=573207 S e Y=7459083. Deste ponto segue no rumo NE pelo leito do Rio Japuíba passando pelos pontos P11 de coordenadas UTM X=573439 Se Y= 7459376 e P10 de coordenadas UTM X=574243 S e Y=7459740 W até o ponto inicial P15.
* Este texto não substitui a publicação oficial.